quinta-feira, 11 de novembro de 2010

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE: N° 011/2010
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)


Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara Municipal de Irará para o dia 19 de novembro de 2010 às 10:00 horas.



Excelentíssimo Senhor Presidente:

Com base no art. 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Irará, REQUEIRO a convocação de Sessão Solene para o dia 19 de novembro de 2010 às 10:00 horas, com vistas a prestar homenagens ao dia da Consciência Negra.

Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.


JUSTIFICAÇÃO

Esta data foi estabelecida pela lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.  A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
A valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Neste sentido, as escolas brasileiras já estão obrigadas a incluir disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 10 de novembro de 2010.



Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

ORÇAMENTO 2011 PARA A EDUCAÇÃO

(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Requer a convocação de Audiência Pública da Câmara Municipal de Irará para o dia 23 de NOVEMBRO de 2010 às 08:30 horas.



Excelentíssimo Senhor Presidente:

“ A garantia de prioridade compreende...  preferência na destinação de recursos públicos...” (ECA art.. 4°) 

O ORÇAMENTO MUNICIPAL é a gestão de recursos públicos, considerando as finalidades do Município, exige o estudo prévio sobre o montante da receita e da despesa necessárias à execução do plano de ação governamental. Em linhas gerais, o orçamento municipal serve para estabelecer o planejamento do Município em curto prazo (exercício financeiro – 1° de janeiro a 31 de dezembro) e médio prazo (Plano Plurianual – 4 anos), discriminando as ações, projetos e atividades que a Administração pretende realizar com o dinheiro público.
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 2°, inciso III combinado com o art.1° e seus §§ da Resolução n° 006 de 07 de junho de 2010, a convocação de audiência pública desta Casa para o dia 23 de NOVEMBRO de 2010 às 08:30 horas, a fim de discutir a fixação das despesas da Secretaria Municipal de Educação contida no Projeto de Lei n° 518/2010 que estima a receita e fixa a despesa do Município de IRARÁ para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Requer ainda seja convocado o Sr.Prefeito Municipal de Irará, a Srª Secretaria Municipal de Educação, o Secretário de Finanças do Município, a APLB-Sindicato e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas bem como Assessoria responsável pela elaboração do parecer.

                           
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 23 de setembro de 2010.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

PINTURA DA ESCOLA SANTO ANTONIO


INDICAÇÃO: N° 047 / 2010
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Sugere ao Poder Executivo que pinte  Escola.



INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, que determine aos órgãos competentes que autorize a pintura da Escola Municipal Santo Antonio de Pádua localizada no povoado do Santo Antonio dos milagres. Pois é, do meu conhecimento que a Escola já tem o material necessário faltando a mão de obras.


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação visa melhorar o aspecto visual da escola mencionada. A benfeitoria é de grande importância para a comunidade do Santo Antonio, pois os usuários sãos crianças e adolescentes do município de Irará.
Este Vereador foi procurado por moradores do mencionado local, que solicitaram a pintura.
Assim, visando atender às solicitações, melhorar as condições físicas da escola e oferecer qualidade de vida às crianças que tem o direito de estudar numa escola bonita, é que se faz necessária a realização da presente indicação.



  Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 10 de novembro de 2010.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA 08 DE NOVEMBRO

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Genival Cerqueira Pinho
Senhores Vereadores,
Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.

1-     MOVIMENTO VIVA IRARÁ – O MOVIMENTO CULTURAL VIVA IRARÁ (MCVI) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de setembro de 2002, tendo como destinações precípuas ao atendimento de pessoas da sociedade em geral, com ênfase nos movimentos culturais de Irará. A missão do MCVI é promover ações que garantam o exercício de cidadania para todos, contribuindo, desta forma, para a universalização dos direitos preconizados pela Constituição Federal. Para perfeito esclarecimento do assunto, faço juntar por cópias, Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Atestado de Existência e regularidade de Atividade e o Estatuto da Associação.
2-  CARGA HORÁRIA DOS GARISO Sr. Glaubert, Secretário de Administração, fez uma reunião com os garis na quarta-feira próxima passada, agora os funcionários tem de trabalhar nos domingos e feriados. Se é para o funcionário trabalhar nestes dias eles tem de ganhar horas-extras;

3-     DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA – Tribunal de Justiça me inocentou. A Juíza sentenciou pela moralidade e o Promotor de Justiça valorizou a denúncia de V.Exa. abrindo uma ação civil pública que já está em trâmite. Regimento Interno da Câmara Municipal de Irará é interpretado pelo Presidente e não pelo Vereador (art.33, § 1º, inciso VI), inclusive muito das vezes aqui já fui prejudicado pella falta de interpretação do regimento. Denúncia: Locação de Veículo Fiesta cor preta, placa JMR 7257 no valor de R$ 3.470,00 mensal só para o uso do Presidente, CARLOS CESAR MARTINS BARRETO, sendo que o mesmo carro consome uma cota de 2 mil litros de gasolina mensal, enquanto ele, o Presidente doou a Prefeitura Municipal de Irará, um carro próprio do Poder Legislativo sem consultar o Plenário da Casa. Vale aqui então dizer, que CESINHA não colocou nome dos Vereadores no SPC e SERASA, que pagou o empréstimo da Caixa, que pagou o INSS e que não contratou funcionários fantasma. Qual foi a atitude dessa Casa para defender a sua decisão soberana. Não é o Poder Judiciário que diz se cassa ou não o Vereador. Os iraraenses estão pasmos com este acontecimento. Se tudo isso se concretizar configura-se o fim do mundo, onde o errado é certo e o certo passou a ser errado.
É O QUE TINHA PARA DIZER.
          Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 08 de novembro de 2010.



Prof. Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Genival Cerqueira Pinho
Senhores Vereadores,
Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.

1-  ESPORTES – O lazer/desporto, frente sua característica não-formal, conforma-se em uma perspectiva de educação popular e se manifesta como um processo de capacitação e formação política vinculado a um grupo, articulando dialogicamente sua prática à apreensão sistemática da realidade em que se localiza. A criação do referido Conselho tem como justificativa a grande carência encontrada em todo o nosso município pelo esporte, lazer e recreação. Este projeto sem dúvida vem contemplar a cidade de Irará, afinal, possibilitaremos à comunidade, condições de superar os problemas enfrentados com este mundo tão globalizado e pouco solidário, onde cada dia que passa a tecnologia deixa mais pessoas desempregadas e cada vez mais distantes umas das outras, o esporte e o lazer possuem o poder de sedução de aproximar as pessoas. A Criação do Conselho Municipal de Esportes se justifica por fazer com que o poder público venha a perceber e sanar este afastamento entre as pessoas, fazendo com que a comunidade se sociabilize e se una em defesa de seus direitos como cidadão, através do fomento de políticas públicas que incentivem a prática do desporto em nossa cidade.

2-  CAPOEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR –  A capoeira foi criada pelos escravos africanos no período colonial brasileiro. Nos primórdios “capoeira” era a denominação dada aos negros rebeldes que praticavam fugas e combatiam seus repressores (ADORNO, 1999). Estes se preparavam para a fuga dentro da senzala através de combates em forma de brincadeira ao som de tambores e músicas provenientes das várias etnias africanas. A este respeito Adorno (1999) faz a seguinte afirmativa: "Ao som dos atabaques permanecia vivo o culto aos orixás e outras danças das quais se perdeu a memória, mas de onde nasceria o jogo da capoeira" (p.15). Desde a sua origem esta modalidade modificou-se bastante. Atualmente, a capoeira pode ser dividida em Angola e Regional. Ambas são realizadas necessariamente em uma roda formada pelos capoeiristas integrantes. Na roda estão presentes instrumentos como berimbau, atabaque, pandeiro e agogô. O som destes em conjunto é acompanhado de músicas e palmas formando o ritmo que rege o jogo da capoeira. O jogo ocorre entre dois jogadores ao centro da roda sendo o mesmo constituído de trocas de golpes, esquivas e movimentações. Pode-se considerar que esta prática é muito bem denominada quando se utiliza o termo “jogo” e não luta, pois a integridade física do companheiro sempre deve ser uma preocupação do capoeirista. Segundo Santos (1985) “O respeito entre dois jogadores, durante um jogo, deve ser uma das pricipais características da capoeira, e é uma característica cultivada pelos capoeiristas antigos” (p. 30). É importante compreender que a roda de capoeira se faz como um ritual, e que cada capoeirista deve conhecer, seguir e respeitar cada tradição.

3-  DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - requer que seja instaurado Processo Disciplinar contra o Vereador Carlos César Martins Barreto requerido, nos termos do artigo 39, incisos II e IV, §1° e § 2° da Lei Orgânica do Município de Irará, nos artigos art.10°, inciso I, II e VII e art.13, incisos II e IV, §1° e § 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irará e do o artigo 7º, incisos I, III e o §1° combinado com o artigo 5° do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, esta REPRESENTAÇÃO por quebra de decoro parlamentar, realizando as diligências que julgar necessárias, para ao final formular Projeto de Resolução para a declaração da perda do mandato do Vereador Carlos César Martins Barreto, a ser apreciado pelo Plenário, a fim de que seja declarada a perda do mandato do Vereador. Denúncia: Locação de Veículo Fiesta cor preta, placa JMR 7257 no valor de R$ 3.470,00 mensal só para o uso do Presidente, CARLOS CESAR MARTINS BARRETO, sendo que o mesmo carro consome uma cota de 2 mil litros de gasolina mensal, enquanto ele, o Presidente doou a Prefeitura Municipal de Irará, um carro próprio do Poder Legislativo sem consultar o Plenário da Casa. Vale aqui então dizer, que CESINHA não colocou nome dos Vereadores no SPC e SERASA, que pagou o empréstimo da Caixa, que pagou o INSS e que não contratou funcionários fantasma. Ele é inocente, coitadinho, está de volta e ainda vai ser ressarcido por danos morais pela Casa de Cidadania. Eu estou envergonhado com atitude dessa Casa que até o momento não vi empenho para defender a sua decisão soberana. Não é o Poder Judiciário que diz se cassa ou não o Vereador. Os iraraenses estão pasmos com este acontecimento, inclusive o EX-vereador Gil está igual a mosquito na manga podre. Mas quero dizer que não me surpreendo mais com nada. Péssimo exemplo para a nossa juventude. O que serão dos nossos professores, agora por diante. Se tudo isso se concretizar configura-se o fim do mundo, onde o errado é certo e o certo passou a ser errado.
4- DESRESPEITO EM SESSÃO - O Vereador Bira disse que a partir desta data não fará mais a leitura da ata na Câmara devido ser chamado pelo Presidente de Burro, pois burro não lê e sim puxa carroça como afirmou o Presidente, quando contestado da decisão de anunciar que não tinha quorum para realização da sessão no dia 25 de outubro, um afronta ao art.104 do Regimento Interno da Câmara.
É O QUE TINHA PARA DIZER.
          Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 03 de NOVEMBRO de 2010.



Prof. Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

MOVIMENTO CULTURAL VIVA IRARÁ


PROJETO DE LEI Nº 330/2010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
(Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB)

Considera de utilidade pública o “Movimento Cultural Viva Irará - MCVI” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRARÁ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVA e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a presente lei:
Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública o Movimento Cultural Viva Irará, organização da Sociedade Civil de interesse público, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, localizado na Rua Pedro de Lima, nº. 80, Centro, Município de Irará, Estado da Bahia, fundada em 14 de setembro de 2002, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.632/0001-22.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 25 de outubro de 2010.




Profº UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/ PCdoB


JUSTIFICATIVA
O MOVIMENTO CULTURAL VIVA IRARÁ (MCVI) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de setembro de 2002, tendo como destinações precípuas ao atendimento de pessoas da sociedade em geral, com ênfase nos movimentos culturais de Irará.

A missão do MCVI é promover ações que garantam o exercício de cidadania para todos, contribuindo, desta forma, para a universalização dos direitos preconizados pela Constituição Federal.
Para perfeito esclarecimento do assunto, faço juntar por cópias, Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Atestado de Existência e regularidade de Atividade e o Estatuto da Associação.

Por último solicitamos, com a devida vênia requerer tempestivamente, que a presente matéria tenha seu trâmite em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Irará.

Certo de que Vossa Excelência e demais pares, saberão aquilatar a importância deste Projeto, e nada mais havendo para o momento, aproveito a oportunidade para incrustar ao ensejo nossos sinceros protestos de consideração e distinguido apreço.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 25 de outubro de 2010.



               
Profº UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/ PCdoB



TRÊS MITOS SOBRE A ELEIÇÃO DE DILMA

Enquanto o País vai se acostumando à vitória de Dilma Rousseff, uma nova batalha começa. Nem é preciso sublinhar quão relevante, objetivamente, é o fato de ela ter vencido a eleição, nas condições em que aconteceu. Ela é a presidente do Brasil e, contra este fato, não há argumentos.

Por Marcos Coimbra, na CartaCapital
Sim e não. Porque, na política, nem sempre os fatos e as versões coincidem. E as coisas que se dizem a respeito deles nos levam a percebê-los de maneiras muito diferentes.

Nenhuma versão muda o resultado, mas pode fazer com que o interpretemos de forma equivocada. Como consequência, a reduzir seu significado e lhe diminuir a importância. É nesse sentido que cabe falar em nova batalha, que se trava em torno dos porquês e de como chegamos a ele.

Para entender a eleição de Dilma, é preciso evitar três erros, muito comuns na versão que as oposições (seja por meio de suas lideranças políticas, seja por seus jornalistas ou intelectuais) formularam a respeito da candidatura do PT desde quando foi lançada. E é voltando a usá-los que se começa a construir uma versão a respeito do resultado, como estamos vendo na reação da mídia e dos “especialistas” desde a noite de domingo.

O “economicismo”
O primeiro erro a respeito da eleição de Dilma é o mais singelo. Consiste em explicá-la pelo velho bordão “é a economia, estúpido!”.

É impressionante o curso que tem, no Brasil, a expressão cunhada por James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, quando quis deixar clara a ênfase que propunha para o discurso de seu cliente nas eleições norte-americanas de 1992. Como o país estava mal e o eleitorado andava insatisfeito com a economia, parecia evidente que nela deveria estar o foco do candidato da oposição.

Era uma frase boa naquele momento, mas só naquele. Na sucessão de Clinton, por exemplo, a economia estava bem, mas Al Gore, o candidato democrata, perdeu, prejudicado pelo desgaste do presidente que saía. Ou seja, nem sempre “é a economia, estúpido!”.

Aqui, as pessoas costumam citar a frase como se fosse uma verdade absoluta e a raciocinar com ela a todo momento. Como nas eleições que concluímos, ao discutir a candidatura Dilma.

É outra maneira de dizer que os eleitores votaram nela “com o bolso”. Como se nada mais importasse. Satisfeitos com a economia, não pensaram em mais nada. Foi o bolso que mandou.

Esse reducionismo está equivocado. Quem acompanhou o processo de decisão do eleitorado viu que o voto não foi unidimensional. As pessoas, na sua imensa maioria, votaram com a cabeça, o coração e, sim, o bolso, mas este apenas como um elemento complementar da decisão. Nunca como o único critério (ou o mais importante).

A “segmentação”
O segundo erro está na suposição de que as eleições mostraram que o eleitorado brasileiro está segmentado por clivagens regionais e de classe. Tipicamente, a tese é de que os pobres, analfabetos, moradores de cidades pequenas, de estados atrasados, votaram em Dilma, enquanto ricos, educados, moradores de cidades grandes e de estados modernos, em Serra.

Ainda não temos o mapa exato da votação, com detalhe suficiente para testar a hipótese. Mas há um vasto acervo de pesquisas de intenção de voto que ajuda.

Por mais que se tenha tentado, no começo do processo eleitoral, sugerir que a eleição seria travada entre “dois Brasis”, opondo, grosso modo, Sul e Sudeste contra Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dados nunca disseram isso. Salvo no Nordeste, as distâncias entre eles, nas demais regiões, nunca foram grandes.

Também não é verdade que Dilma foi “eleita pelos pobres”. Ou afirmar que Serra era o “candidato dos ricos”. Ambos tinham eleitores em todos os segmentos socioeconômicos, embora pudessem ter presenças maiores em alguns do que em outros.

As diferenças no comportamento eleitoral dos brasileiros dependem mais de segmentações de opinião que de determinações materiais. Em outras palavras, há tucanos pobres e ricos, no Norte e no Sul, com alta e com baixa escolaridade. Assim como há petistas em todas as faixas e nichos de nossa sociedade.

Dilma venceu porque ganhou no conjunto do Brasil, e não em razão de um segmento.

O “paternalismo”
O terceiro erro é interpretar a vitória de Dilma como decorrência do “paternalismo” e do “assistencialismo”. Tipicamente, como pensam alguns, como fruto do Bolsa Família. Contrariando todas as evidências, há muita gente que acha isso na imprensa oposicionista e na classe média antilulista. São os que creem que Lula comprou o povo com meia dúzia de benefícios.

As pesquisas sempre mostraram que esse argumento não se sustenta. Dilma tinha, proporcionalmente, mais votos que Serra entre os beneficiários do programa, mas apenas um pouco mais que seu oponente. Ou seja: as pessoas que tinham direito a ele escolheram em quem votar de maneira muito parecida à dos demais eleitores. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os candidatos do PSDB aos governos estaduais foram eleitos com o voto delas.

Os três erros têm o mesmo fundamento: uma profunda desconfiança na capacidade do povo. É o velho preconceito de que o “povo não sabe votar” que está por trás do reducionismo de quem acha que foi a barriga cheia que elegeu Dilma. Ou do argumento de que foram o atraso e a ignorância da maioria que fizeram com que ela vencesse. Ou de quem supõe que a pessoa que recebe o benefício de um programa público se escraviza.

É preciso enfrentar essa nova batalha. Se não, ficaremos com a versão dos perdedores.

* Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Leia a íntegra do 1º pronunciamento da presidente eleita Dilma

Poucas horas depois de ser anunciada vencedora das eleições presidenciais de 2010l, Dilma Rousseff fez um firme e emocionado pronunciamento público, em defesa da continuidade do governo Lula. “Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda”, declarou.

Segundo Dilma, “passada a eleição, agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos, agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país”.

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento de Dilma

Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,

É imensa a minha alegria de estar aqui.

Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida.

Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!

Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:

Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.

Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa. Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto. Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição. Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.

Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família.

É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.

Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.

A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.

O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro.

Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.

Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.

No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.

Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.

É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.

Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.

Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.

Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública. Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo.

Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.

As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.

Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades. Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.

Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais. Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.

Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.

Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.

A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.

Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa.

Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental. Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política. Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.

Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.

Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.

Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.

Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.

Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado.

Saberei consolidar e avançar sua obra. Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.

Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.

Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.

Muito obrigada!