sábado, 30 de abril de 2011

EXEMPLO DE MULHER E VEREADORA DECENTE

Irará está de luto, faleceu D. Maria Bacelar
Velório acontece no Salão Nobre da Prefeitura Municipal
Irará amanheceu de luto nesta sexta-feira, dia 29 de abril. Faleceu, por volta das 19h de quinta-feira, dia 28 de abril, a vereadora Maria Bacelar da Silva (PSB). O corpo está sendo velado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Irará e o sepultamento está previsto para acontecer às 16 horas de hoje.
O Prefeito Derivaldo Pinto decretou luto oficial de três dias. As aulas foram suspensas e também estão parados os serviços públicos do município, exceto os atendimentos considerados essenciais, como das unidades de saúde.
D. Maria Bacelar estava em seu quinto mandado como vereadora e além da legislatura atual (2009-2012), também desempenhou a função nos seguintes períodos: 1997-1982; 1993-1996; 2001-2004; e 2005-2008. Ela foi presidente da Câmara em alguns mandatos e costumava ser elogiada pelos colegas vereadores pela lisura e correção no trato com a coisa pública. D. Maria Bacelar também foi candidata a Prefeita em 1982 pelo PDS.
O trabalho assistencial desenvolvido por D. Maria Bacelar na Fazenda Trindade e nas comunidades a sua volta sempre foi destaque no município. O nome de D. Maria Bacelar ultrapassa as fronteiras iraraenses e as tradicionais festas realizadas por ela em sua residência, nos meses de julho e setembro, atraiam pessoas de várias partes da Bahia.
D. Maria deixa o seu esposo Sr. Francisco Rosa da Silva, além de filhos, netos, noras e genros. Dentre seus filhos, o Secretário de Saúde do Município, Vital Bacelar, é considerado o herdeiro político de D. Maria. Ele também já foi vereador e presidente da Câmara, além de ter sido vice-prefeito municipal por duas oportunidades.
Imagem: A Gazeta de Irará

quinta-feira, 21 de abril de 2011

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ATENDE AO VEREADOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE IRARÁ COMPARECE À CÂMARA
Atendendo a convocação do Vereador Profº Bira, o Secretário João Neto, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Irará, no dia 12 de abril de 2011. Começou agradecendo a Câmara por ter aprovado projeto que facilitou convênio da Escola Família Agrícola com o Município de Irará. Em seguida tratou dos pontos abaixo relacionados:
1-      Degradação do meio ambiente exemplos aterro sanitário esgoto próximo a fonte da nação e a necessidade de uma política para o meio ambiente;
2-      Tratou do cultivo da mandioca;
3-      Falou que precisa ser revisto a extinção do cultivo do fumo no município de Irará;
4-      Salientou que a mobilização social acontece através de parceria com cooperativas, sindicato, EFA e as associações para programar políticas de agricultura e meio ambientes;
5-      Vê a possibilidade de organizar cooperativas para resíduos sólidos e traçar uma campanha municipal para coleta seletiva de lixo com vários postos de coleta;
6-      Criar o Plano Municipal de resíduo sólido com parcerias das diversas secretarias;
7-      Pleitear uma unidade de com postagem para o município de Irará;
8-      Criar Agenda 21 para o Município de Irará;
9-      Distribuir cerca de 20 mil árvores para melhorar arborização do município e realizar o reflorestamento, provocando um debate com a população sobre a sua importância;
10-  Atentar para a poluição sonora, pois é uma questão ambiental;
11-  Defendeu a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e um Conselho Municipal de Agricultura;
12-  Salientou a escassez de recursos na Secretaria, por isso a busca de parcerias é necessária;
13-  Defende a criação de Indústria Cidadã com o propósito de Economia Solidária.
Terminada a explanação do Secretário, o Vereador Profº Bira desejou boa sorte diante de tantos desejos com poucos recursos e citou são apenas R$ 20.000,00 para gestão ambiental e R$ 633.500,00 para a gestão agrícola totalizando R$ 653.500,00. Segundo o vereador, o Prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira investe muito pouco em Agricultura o que irá dificultar as ações aqui anunciadas pelo secretário. Encerrando disse: “Sr.João Neto lhe conheço e sei da sua capacidade na área agrícola, desejo-lhe boa sorte e termino com um conselho a V.Sª não deixe que os coringas que existe no governo sejam protagonistas de seu trabalho, não permita que falem em seu nome”.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DE IRARÁ

CULTURA DE IRARÁ GANHA ALIADA
Criada no dia 16 de abril de 2011 a Associação Cultural Filhos de Irará (ASCUFI) com o propósito de ser  capaz de aglutinar forças e representar os iraraenses na área de cultura; administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar a cultura local, visando à participação em eventos regionais, estaduais, nacionais e internacionais; promover, coordenar ou apoiar a realização de eventos competitivos ou não, bem como organizar ou apoiar competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais; difusão e fomento de atividades culturais, esportivas e artísticas entre os iraraenses; dar assistência a organizações ou indivíduos cujas atividades relacionam-se com seus objetivos. Também foi eleita a 1ª Diretoria Executiva da entidade que tem a formação que segue: Presidente: Elenice de Souza; Diretor Administrativo e Financeiro: Marione Alves dos Santos; Diretor de Eventos e Marketing: Joelma Gomes de Jesus. CONSELHO FISCAL: Presidente: Adailton Barbosa dos Santos Menezes; Secretário: Maria José Alves Cardara; Membro André Souza Ribeiro. SUPLENTES: 1º Suplente: Miguel dos Santos Filho; 2º Suplente: Renata dos Santos de Jesus.
Desejamos boa sorte a mais nova associação de Irará, são os votos do Vereador Profº Bira através do mandato fazendo diferente.

FALTA DE ENERGIA NA CASA DE PEZÃO

EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRARÁ - BAHIA
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA





FERNANDO ANTONIO RAMOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° 0927341700, expedida pela SSP/BA, e do CIC/MF n° 04530269582, residente no Loteamento Porteira, nº 112, vem respeitosamente, a V.Exª, através do Sr. UBIRATAN SILVA REIS, vereador, professor da Rede Pública, RG nº 571510167 e CPF nº 70531145549 expor os fatos que segue:
1-   Estou passando dificuldades, pois há vários meses estou tentando reativar a ligação da energia elétrica em minha residência e a COELBA se nega a fazer a reativação alegando a distância do poste da minha casa que é de 40m segundo eles o que impossibilita eu ter energia no meu lar;
2-   Já não sei mais o que fazer e a quem procurar inclusive já fui a Feira de Santana e a Serrinha, porém até o momento só encontro dificuldades em meu pleito;
3-   Não devo a COELBA e sei que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial.

DO DIREITO
Prescreve o art. 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor “Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias ou permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos(BRASIL,1990)”.
Tem-se considerado, na doutrina e jurisprudência, como serviço essencial o elenco descrito no art.10, inciso I, da Lei nº 7783/89, que regulamentou o art.9º,§1º, da CF/88:
“Art.10 – São considerados serviços ou atividades essenciais:
I-    Tratamento e abastecimento de água;produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; (BRASIL,1989)

REQUER:
Diante dos fatos apontados, requer a V.Exª que intervenha junto a COELBA afim de que seja reativada a minha energia elétrica, pois na localidade que moro os meus vizinhos da esquerda, da direita e dos fundos tem o referido benefício, enquanto a minha residência é a única excluída pela distribuidora de energia.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Irará, 06 de abril de 2011.


Fernando Antonio Ramos
Autonômo

POSSE DO VEREADOR FRANSCINALDO VENAS XAVIER

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO SOLENE DE 01 DE ABRIL DE 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Edmundo Santos de Jesus
Senhores Vereadores quero respeitosamente saudar a todos. 

Permitam-me saudar em nome do PCdoB, entre tantas presenças importantes nesse plenário ........................, os familiares do Vereador Franscinaldo Venas Xavier. Registrar que este momento ficará marcado para sempre na vida dos seus pais, o funcionário público Francisco Arcanjo Xavier popularmente “COTINHO”, Maria Lúcia Venas Xavier, professora da Rede Municipal de Irará, seus irmãos e comunidade que nos dão a honra e a alegria de estarem aqui presentes. Enfim, iraraenses que nos dão alegria de estarmos juntos nessa tarde.

Franscinaldo Venas Xavier seja bem vindo a esta Casa da Cidadania. Ex-Vice-presidente do Grêmio Estudantil Maria de Lourdes Campos Portela (CEJIC), comerciante de cereais e de embalagens plásticas, professor de informática e presidente da ACEI. Atualmente se destaca no empreendimento chamado de “PAPA-LÉGUAS –GRÁFICA RÁPIDA E COPIADORA” que desenvolve um trabalho competente, gerando emprego e renda no nosso município.
A homenagem que prestamos a V. Exª é que venha ampliar e avançar as conquistas deste poder legislativo em favor do nosso tão sofrido povo. Aqui na minha compreensão e tenho certeza que faz partes do seu pensamento, o povo é a prioridade. Reconheço, acredito e invisto na força jovem expressada por sua pessoa a partir de hoje nesta colenda casa, pois acredito que o futuro depende da juventude e essa carente de políticas públicas que lhe afaste do caminho errado.
Porém num município com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar caminhos e buscar sempre novas soluções (...). Para enfrentar esses grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui “defender os iraraenses”. Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e valores.
Sei que substituir um político como o Vereador licenciado José Elesbão Pinto Neto é um desafio e tanto. Mas sei que V. Exª tem a competência dentro de suas possibilidades de ser um representante do povo a altura que Irará merece.
É preciso de trabalho e união para dar melhor educação às crianças, saúde de qualidade ao povo, seguranças às comunidades e continuar crescendo e gerando emprego "para as atuais e futuras gerações". O nosso sonho é o mesmo de qualquer cidadã e cidadão. O sonho de que uma mãe e um pai possam oferecer aos seus filhos oportunidades melhores do que a que eles tiveram em suas vidas. E é isso que constrói um município, uma família e uma Nação.
Os desafios são enormes, amplos e variados. As demandas são grandes e as novas tarefas exigem agilidade, espírito prático, jogo de cintura, negociação e capacidade de transformar sonhos em ações concretas. O mandato que é do povo deve estar preparado para debater e interferir nos projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social e uma maior distribuição de renda no Município, contribuindo efetivamente para a construção de um município mais justo e humano.
Apesar de Hoje ser dia de festa e comemoração quero enfatizar que é obrigação constitucional e regimental zelar pela dignidade da Câmara Municipal de Irará no que diz respeito à decência, respeito, moral, dignidade, ética, conduta irrepreensível, confiabilidade, honorabilidade, correição, retidão moral, respeito a si mesmo e aos outros.
Termino esse discurso parafraseando o próprio Vereador Franscinaldo “quero continuar morando em Irará, terra amada”. Que Deus te ilumine e mantenha-o no rumo certo para reescrever um novo ciclo histórico em Irará e coloco-me à disposição.
É O QUE TINHA PARA DIZER.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 01 de abril de 2011.



Prof. Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB

SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2011

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Edmundo Santos

Senhores Vereadores,
Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.

1-   COMBATE A DENGUE EM IRARÁ É LEI – Lei Municipal nº 688/2010 que dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de dengue. Prefeitura Municipal de Irará omite-se a autoria da lei. A Campanha DENGUE MATA: Irará unida contra a dengue. Acredito que ainda é preciso intensificar o combate a DENGUE. O Secretário de Saúde apresentou atestado médico o qual afirmava está impossibilitado de suas atividades profissionais por 02 dias, a partir de 22/03/2011, no dia seguinte o mesmo se encontrava na sede da Prefeitura não aparentando impossibilidades para exercer suas funções;

2-   EDUCAÇÃO – Participei de reunião na Escola Municipal São Judas Tadeu sei que precisamos cobrar resultado da Educação devido os grandes investimentos na área, a creche que seria inaugurada ontem 28 de março de 2011, foi adiada, por que ninguém sabe. O Governo fez a propaganda das Escolas informatizadas porém em muitas não foram instaladas os computadores inclusive os cupins começaram a tomar contas do equipamento. Processo simplificado de contratação temporária da SEMEC fiquei frustrado com o trâmite, primeiro a comissão só tinha membro do Governo e ainda pra reforçar os aprovados já estavam trabalhando. Não houve prova e sim uma entrevista promovida pela referida comissão.

3-   O fornecimento de energia elétrica como serviço público essencial - Como o fornecimento de energia é serviço público essencial, ou seja, indispensável à vida das pessoas, o Código de Defesa do Consumidor determina que as empresas prestadoras devam fornecer esses serviços de forma contínua, não sendo possível quaisquer interrupções.

Outra restrição é feita pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, que determina que a cobrança de débitos de consumidores inadimplentes não pode se dar através de medidas que exponham o devedor ao ridículo, causem constrangimento ou ameaça.

Além disso, a empresa prestadora de serviço público tem, no próprio Ordenamento Jurídico, outros meios de reivindicar o pagamento dos valores em atraso, sendo assim, imprópria a interrupção do abastecimento de energia antes do pronunciamento judicial.

É O QUE TINHA PARA DIZER.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 29 de MARÇO de 2011.

Prof. Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB

SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGENS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ESPECIAL DE 15 DE MARÇO DE 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Edmundo Santos

Senhores Vereadores,

Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª em nome do PCdoB, partido que integro desde 1999, antes de iniciar meu pronunciamento quero me solidarizar com o Povo Japonês e lamentar as mortes de várias mulheres e homens naquela catástrofe que enfrenta o Japão. Saudar a Vereadora Maria Bacelar da Silva, autora do requerimento da sessão solene em homenagens às mulheres, a Drª Edleusa Suely, Delegada de Polícia de Irará, Profª Djanira Dantas Valverde, Assessora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Irará e Ex-Secretária de Educação de Irará, a Srª Zene, Diretora do Hospital Maternidade de Irará, a Srª Joelma, agente de saúde do Município de Irará em tempo saudar todas as mulheres presentes e cito suas profissões para mostrar que as mulheres estão presentes em todos cargos e na política que esse espaço foi conquistado com muitas lutas.

É sempre assim: datas que marcam a persistência e a renovação de uma bandeira de luta que enseja as manifestações de todo tipo, sobretudo de protesto. Na última terça-feira, no Brasil (em pleno carnaval) e no mundo inteiro celebrou-se o Dia Internacional da Mulher com punhos cerrados, bandeiras erguidas e vozes altivas. O Governo da Bahia junto com entidades não-governamentais lançaram no carnaval campanha intitulada “Mulher é pra se cuidar” onde alertou sobre o alto índice de violência contra a mulher registrado no Brasil e na Bahia. O  08 de março nos alerta e nos ensina sobre os direitos da mulher e sobre a necessidade de políticas públicas, que garanta sua independência econômica e igualdade no mundo do trabalho. Infelizmente,vivemos ainda num mundo de desigualdades em que a opressão de gênero assume múltiplas faces e continua fortemente entranhada nas relações humanas. Tem força cultural e ideológica milenar.

Mas é certo também que nas últimas décadas muitas conquistas têm sido alcançadas em favor da igualdade. Em fóruns internacionais, no âmbito institucional e na vida prática. Então é preciso levantar o punho cerrado e na outra mão conduzir uma rosa vermelha que simbolize, a um só tempo, o protesto e a conquista, a revolta e a esperança. Uma rosa vermelha e um sorriso nos lábios: estamos vencendo.

O Dia Internacional da Mulher, este ano, no Brasil, tem uma relevância ainda maior com a eleição da primeira mulher presidente. A vitória de Dilma Rousseff rompeu preconceitos e estabeleceu o critério da igualdade no cargo mais importante do país. Mas, a mudança não parece ser fácil. Nas últimas eleições gerais apenas 45 mulheres foram eleitas para a Câmara Federal onde existem 513 deputados e 11 para o Senado composto de 81 senadores. A Bahia elegeu somente uma deputada federal, Alice Portugal (PCdoB), e a primeira senadora pelo estado, Lídice da Mata (PSB).

Entretanto, se de um lado conseguimos chegar à Presidência da República e a outros cargos de relevância, ainda nos deparamos com situações que beiram à barbárie, com mulheres vítimas de violência de toda a natureza, muitas dessas atrocidades cometidas no seio do próprio lar, onde, em tese, deveriam receber proteção e afeto, mas acaba se transformando no foco de todas as tensões.

 Também quero seu Presidente, nesta tarde ressaltar a importância da Lei Maria da Penha que é um dos escudos protetivos mais importantes do mundo no combate à violência contra a mulher e quando é aplicada na plenitude, em sua integralidade, representa um instrumento repressivo poderosíssimo. Entretanto, investidas de seguimentos conservadores do Poder Judiciário tentam diminuir a natureza desta importante lei. A decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de atenuar a pena de um homem que tentou enforcar a sua companheira, justificando ter sido um crime de menor potencial agressivo, é de fato um retrocesso.

Se no ambiente doméstico a situação é preocupante, em algumas profissões ainda nos deparamos com discriminações salariais e assédios, situações que revelam que temos muito que avançar nessa luta por igualdade. As pesquisas revelam que a cada ano aumenta o número de mulheres chefes de família, assumindo sozinhas as responsabilidades com a criação dos filhos, enfrentando tripla jornada de trabalho, muitas vezes, sem encontrar uma creche para deixar as suas crianças.

No trabalho doméstica, o cenário torna-se ainda mais dramático, considerando que a grande maioria ainda desenvolve as suas funções sem o direito básico de todo o trabalhador, que é a carteira  assinada. Todas essas dificuldades tornam-se ainda maiores quando a mulher é negra.
Na educação onde a força de trabalho feminino é predominante, nem sempre a dedicação é equivalente à relevância dessa atividade para o país. Os governantes não entendem que deve se valorizar a professora.

Diante desse cenário, a importância da eleição da Presidente Dilma Rousseff reveste-se de relevância ainda maior, com a garantia de que as políticas públicas voltadas para a população feminina estarão entre as prioridades máximas de seu mandato. Dentro desse propósito algumas medidas já foram anunciadas, entre elas, a construção de creches (Irará está adquirindo via governo federal 02 creches), linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico.

Aqui na Câmara Municipal de Vereadores estou lutando e desenvolvendo questões que dizem respeito às políticas públicas voltadas para as mulheres. Cito:
ü Lei nº 663 de 01 de junho de 2010 que estabelece a notificação compulsória, para casos de violência contra mulheres, atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
ü Lei nº 667 de 22 de junho de 2010 que institui o “Dia de Combate a Violência contra a Mulher” e dá outras providências.
ü Lei Complementar nº 013 de 22 de outubro de 2010 que altera os artigos 88 e 91 da Lei nº 339 de 06 de setembro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irará) e dá outras providências. Amplia a Licença Maternidade de 120 dias para 180 dias.
Diante de todo exposto, a luta por uma nova sociedade está mais viva e pulsante do que nunca, impulsionar as transformações na sociedade, construir uma nova ordem, justa e emancipatória é tarefa de  homens e mulheres que tem em seus sonhos a esperança de um novo futuro para esta nação.
É O QUE TINHA PARA DIZER.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 15 de MARÇO de 2011.

Prof. Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB

PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA ELÍSIO SANTANA


INDICAÇÃO: N° 021 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)


Sugere ao Poder Executivo que determine a poda de árvores e dá outras providências.




INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, que determine aos órgãos competentes, com a maior brevidade possível, a poda das árvores que se localizam nos canteiros centrais da  Av. Elísio Santana.
                
JUSTIFICATIVA

Justifica-se tal proposição, a segurança das pessoas que transitam pela referida avenida, uma vez que os galhos das árvores estão prejudicando a iluminação no local.

  Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 18 de abril de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO PORTEIRA

INDICAÇÃO: N° 020 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)


Sugere ao Poder Executivo que determine colocação de iluminação pública.





INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, que determine aos órgãos competentes a instalação de pontos de iluminação pública na área do clube no Loteamento Porteira.

                

JUSTIFICATIVA

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida no município, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutarem, plenamente, do espaço público no período noturno. 
Os moradores da região pedem a iluminação pública para uma melhor segurança, já que estão desprotegidos com a escuridão no local depois que a COELBA retirou o Sistema de iluminação das futuras instalações da indústria da carne de sertão.
Oportuno destacar, também, que a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, do bairro e da rua favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.

  Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 18 de abril de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

quarta-feira, 13 de abril de 2011

PROÍBE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA FEIRA

INDICAÇÃO: N° 018 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Sugere ao Poder Executivo sobre a circulação de veículos na Feira Livre e dá outras providências.



INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, que determine ao órgão competente que proíba a circulação de veículos no perímetro da Feira Livre de Irará.



JUSTIFICATIVA


A presente indicação visa melhorar a locomoção dos feirantes com a devida segurança, pois os mesmos dividem o espaço com os veículos causando transtorno para os feirantes.
Os feirantes afirmam que se a proposição for acatada, com a suspensão do trânsito no perímetro da feira livre, o que evitaria, assim, transtornos e até acidentes que já ocorreram e poderão vir novamente a acontecer.


Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 11 de abril de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE IRARÁ

INDICAÇÃO: N° 016 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Sugere ao Poder Executivo sobre a Administração dos recursos do FUNDEB.



INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, que determine a descentralização administrativa dos recursos do FUNDEB para que seja gerido pelo Secretaria de Educação, Cultura e Esportes conforme reza a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que dispõe sobre a regulamentação do FUNDEB.


JUSTIFICATIVA


A presente indicação visa melhorar a gestão dos recursos do FUNDEB (programação, aplicação financeira, movimentação bancária, pagamentos, etc), pois é de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável pela Secretaria de Educação.
Assim, visando atender às solicitações mais rápido das demandas da Rede Municipal de Ensino, melhorar as condições das escolas e agilizar o direito de estudar dignamente.



  Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 01 de abril de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM RUA

INDICAÇÃO: N° 015 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)


Sugere ao Poder Executivo que coloque quebra-molas e dá outras providências.


INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, determine ao setor competente que seja feito na Rua Pedro de Lima, s/nº exatamente em frente ao posto da Coelba a necessidade da colocação de quebra-molas ou redutor de velocidade. Lembramos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, entretanto,, que estes quebra-molas devem ser na medida certa, em conformidade com o Artigo 94, Capítulo XIII do Novo Código Nacional de Trânsito e com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 39 de 21 de maio de 1998, que regulamentou as lombadas no Brasil em dois tipos, sendo que na cidade deve ser de 1,5 m de largura por até 8 cm de altura; e que se coloque placa indicativa de alerta sobre a proximidade do quebra-mola; pintura do mesmo, de preferência com tinta florescente para que o condutor do veículo possa visualizar o quebra-mola a distância.


JUSTIFICATIVA


A referida Indicação prende-se ao fato de que trata-se de uma rua movimentada, inclusive com um cruzamento com o calçadão, os condutores de veículos muitas vezes trafegam em alta velocidade pelo referido trecho, tornando-o perigoso. Considera-se também que esta reivindicação partiu dos próprios comerciantes da localidade, que se preocupam com a vida de seus clientes. Existe no referido trecho, movimento razoável de pessoas que circulam neste local. Os comerciantes afirmam que se a proposição for acatada, com a construção do quebra-mola ou redutor de velocidade, o que forçaria a diminuição da velocidade dos veículos, evitaria, assim, transtornos e até acidentes que já ocorreram e poderão vir novamente a acontecer.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 24 de março de 2011.



Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR DE IRARÁ

PROPOSTA DE EMENDA N° 01  DE  17 DE FEVEREIRO DE 2011 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IRARÁ.
(Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB e Outros)


Dá nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de Irará, reduzindo o período do recesso parlamentar.


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRARÁ, nos termos do art.43, § 3°da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda:

Art. 1° - O “caput” do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Irará passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32 – A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, devendo realizar pelo menos uma reunião semanal.

Artigo 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 17 de FEVEREIRO de 2011.



Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB



JUSTIFICAÇÃO

Nobres pares, para que possamos dar exemplo de cidadania e satisfação ao nosso eleitorado, propomos a seguinte mudança na Lei Orgânica Municipal, com o propósito de moralização desta Casa.
                           
O recesso parlamentar torna ocioso os trabalhos legislativos e não foi pela ociosidade que estamos aqui.  Há necessidade imperiosa de expandir nossos trabalhos perante à comunidade iraraense que mecere nossa atenção e exige nosso empenho para melhoria da qualidade das leis em nosso município.

É chegada a hora de adequar nossa Lei Orgnânica em consonância com a Constituição Federal, conforme o art. 57, em que estabelece o recesso parlamentar que deve funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.  Se assim funciona o Congresso Nacional, dando um exemplo à toda nação brasileira, também a Câmara Municipal pode dar esse grande exemplo.

Com isso, fortalece-se o Poder Legislativo que constitui o elemento central para o aprofundamento da democracia, e para isso o aumentando os prazos para o  funcionamento ordinário dos parlamentos é uma tendência que já foi aplicada ao Congresso Nacional, com a promulgação da Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006, em seu art. 57, já citado.

Ainda que as normas específicas acerca do funcionamento do Congresso Nacional não sejam impositivas para os demais entes da Federação, a Câmara Municipal de Irará toma a iniciativa histórica de reduzir o período de recesso parlamentar, por entender que tal período se apresenta de maneira injustificavelmente extensa. Além do mais, no período de recesso parlamentar somente as sessões deixam de ocorrer, uma vez que os parlamentares continuam na Casa desenvolvendo suas atividades normalmente, portanto, com a redução do período regimental de recesso teremos mais sessões e reuniões, com um número maior de projetos em tramitação, mais decisões serão tomadas sempre em prol do povo de Irará.

Contamos com o voto favorável de todos, pois com a redução do período de recesso, ganha a administração do município, ganha o Poder Legislativo e portanto, ganham os nobre pares para moralizar nossa atuação.


Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 17 de FEVEREIRO de 2011.




Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB