sábado, 7 de março de 2015
terça-feira, 6 de janeiro de 2015
Renda média do trabalho supera resultado de 2013 e tem alta de 2,8%
6 de janeiro de 2015 - 15h07
"A
qualificação da mão de obra, a valorização do salário e a ação do
movimento sindical são fatores de forte influência para alta de 2,8% da
renda média do trabalho em 2014", declarou Airton Santos, coordenador de
atendimento sindical do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao comentar os dados da Pesquisa
Mensal de Emprego.
Ele lembra que, do ponto de vista do mercado interno, esse resultado é positivo, já que o trabalhador passa a ter um padrão de vida mais elevado, com acesso a serviços e consumo antes não praticados. Ele pondera que economistas mais críticos não veem com bons olhos esse aumento do consumo, pois alertam para os impactos na inflação. Mas, acha temerário tal posicionamento, já que joga na conta do trabalhador o problema.
É importante lembrar que, na última década, o investimento social e a valorização do salário acima da inflação contribuíram, fortemente, para a redução da pobreza e dos índices de desigualdade. Agora, o país está ciente de que precisa dar um salto qualitativo para manter taxas de crescimento sustentáveis, para tanto, o esforço agora é para aumentar a produtividade.
Renda média do trabalho supera resultado de 2013 e tem alta de 2,8%
"A
qualificação da mão de obra, a valorização do salário e a ação do
movimento sindical são fatores de forte influência para alta de 2,8% da
renda média do trabalho em 2014", declarou Airton Santos, coordenador de
atendimento sindical do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao comentar os dados da Pesquisa
Mensal de Emprego.
Da Rádio Vermelho, com informações da Rádio RBA
Fonte: João Sicsú e Ernesto Salles
O gráfico ao lado mostra que, desde 2003, esse número vem
crescendo. No período de 2003 a 2014, observamos que o rendimento do
trabalhador alcançou alta de 32,5%.
Ele lembra que, do ponto de vista do mercado interno, esse resultado é positivo, já que o trabalhador passa a ter um padrão de vida mais elevado, com acesso a serviços e consumo antes não praticados. Ele pondera que economistas mais críticos não veem com bons olhos esse aumento do consumo, pois alertam para os impactos na inflação. Mas, acha temerário tal posicionamento, já que joga na conta do trabalhador o problema.
É importante lembrar que, na última década, o investimento social e a valorização do salário acima da inflação contribuíram, fortemente, para a redução da pobreza e dos índices de desigualdade. Agora, o país está ciente de que precisa dar um salto qualitativo para manter taxas de crescimento sustentáveis, para tanto, o esforço agora é para aumentar a produtividade.
6 de janeiro de 2015 - 19h47
O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro
da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de
Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação).
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Marco legal
O reajuste está previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
(...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Da Redação do Vermelho
Com informações das agências
Piso nacional dos professores: MEC anuncia aumento de 13,01%
No início da noite desta terça-feira (6), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o aumento do piso salarial dos professores em 13,01%. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Marco legal
O reajuste está previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
(...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Da Redação do Vermelho
Com informações das agências
sábado, 3 de janeiro de 2015
POSSE DA NOSSA PRESIDENTE
2 de Janeiro de 2015 - 11h06
É a sétima vez consecutiva, desde o fim do regime militar, que a mais alta autoridade da República, eleita pela maioria do povo brasileiro, em eleições livres e diretas, assume a chefia do Poder Executivo num quadro de estabilidade política, vigência da democracia, respeito à vontade popular e consoante os preceitos constitucionais. Muito embora seja ainda longo o caminho a percorrer e grandes os obstáculos a remover para que o poder seja plenamente exercido pelo povo e em seu nome, o ato reveste-se de grande significação histórica, porquanto é sinal eloquente de evolução e aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais e avanço da consciência do povo brasileiro. No caso em tela – a posse de Dilma Rousseff – com razão ainda mais forte, por se tratar da reeleição e posse pela segunda vez de uma mulher na Presidência da República, o que foi ressaltado por ela, quando expressou sua alegria por ter vencido os desafios e “honrado a mulher brasileira”.
Nos dois pronunciamentos que fez neste histórico 1º de janeiro de 2015, a mandatária apresentou indicações claras e seguras sobre os rumos e as diretrizes que adota em seu segundo governo. O primeiro, na sede do Poder Legislativo, onde perante deputados, senadores, o Poder Judiciário, chefes de Estado e governo de países amigos, corpo diplomático, lideranças dos partidos políticos e de movimentos sociais, assumiu formalmente o cargo e prestou juramento constitucional, é uma detalhada peça em que faz um balanço dos 12 anos de governos democrático-populares, reafirma compromissos da campanha eleitoral e especifica tópicos de seu programa de governo, alguns novos, como a prioridade para a Educação, elevada à categoria de lema principal do governo – “Brasil, pátria educadora”, o anúncio do PAC 3 e uma abordagem inovadora da questão da Segurança Pública, que será objeto de uma emenda constitucional para assegurar a conjugação de ações de todos os entes federativos no enfrentamento deste grave problema social.
O segundo, feito no parlatório do Palácio do Planalto, ao calor do contato com o povo que acorreu à capital federal para aclamá-la, foi, na expressão que usou, o momento em que fez o seu “compromisso sagrado”, o seu “juramento”.
O sentimento de vitória do povo brasileiro com a posse da presidenta Dilma para o exercício de seu segundo mandato é justificado pela renovação do compromisso que assumiu de continuar perseverando na luta pela realização de um projeto de desenvolvimento político, econômico e social que começou com a primeira eleição do presidente Lula e foi ao longo do tempo apropriado pelo próprio povo brasileiro por corresponder aos seus interesses fundamentais. Um projeto que assegurou conquistas importantes, como o combate à pobreza extrema, da qual foram resgatados 36 milhões de brasileiros, e ao flagelo da fome; que assegurou a mobilidade social das camadas mais pobres, a conquista de emprego com carteira assinada, a valorização do salário mínimo e dos demais salários, a aquisição em massa da casa própria, o acesso ao ensino técnico e à universidade, novas oportunidades de acesso à assistência médica, o exercício de direitos sociais e políticos fundamentais, o combate às discriminações de todo tipo, o respeito aos direitos humanos.
Dilma foi particularmente afirmativa e enfática quanto ao compromisso de empreender mudanças e reformas, por ela compreendidas como o clamor principal da população durante a campanha eleitoral e em reiteradas manifestações dos movimentos sociais. “Farei as mudanças”, asseverou. “Assumo o compromisso de inaugurar uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais no Brasil”, assegurou.
Dilma foi específica ao defender a Reforma Política, tema que mereceu destaque também no discurso do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional. Efetivamente, no aspecto político-institucional, nada é mais urgente e importante quanto a reforma política, para assegurar a plena vigência da democracia no país.
Destaque-se ainda, na peroração presidencial, o fortalecimento das instituições, o respeito ao seu funcionamento e atuação, o intransigente combate à corrupção e as referências à Petrobras, que mereceu sua defesa enfática, em razão dos ataques de predadores internos e dos inimigos externos.
Realista, franca, sóbria e objetiva, Dilma abordou com transparência e frontalidade o complexo e sensível tema dos ajustes na economia, num quadro em que o país enfrenta enormes dificuldades. “Vamos fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados.” Assumiu o compromisso de não revogar nenhum direito laboral e previdenciário.
A posse da presidenta Dilma foi um momento também para homenagear a militância dos partidos que a apoiam, a mulher brasileira, os movimentos sociais e personalidades de destaque da vida política brasileira. A presidenta destacou a figura do presidente Lula, a maior liderança popular da história nacional até os nossos dias, que iniciou o processo de mudanças em curso. Por seu turno, o presidente do Congresso Nacional, o senador Calheiros, fez justiça ao presidente José Sarney, que liderou a transição democrática do país após 21 anos de ditadura militar.
A presidenta Dilma assumiu seu segundo mandato “com mais esperança do que o primeiro e a certeza de que estamos juntos, com dignidade, de pé e com a força da imensa fé que temos no povo deste país”. É uma afirmação carregada de força e significados. É o juramento de uma líder que exerceu com firmeza o mandato presidencial convicta do caminho que está percorrendo para conduzir o Brasil ao seu destino de nação próspera, soberana, democrática, progressista e socialmente justa.
O povo brasileiro, os movimentos sociais, os partidos progressistas, entre estes os comunistas, não têm calado suas vozes, nem lhes tem faltado a coragem e também a convicção de lutar para transformar o país, em confronto com as forças reacionárias, conservadoras, neoliberais e antidemocráticas. É com estas coragem e convicções que reafirmam o apoio político à presidenta Dilma, confiantes em que ela cumprirá a letra e o espírito do seu solene juramento.
O juramento da presidenta Dilma
Com a solenidade própria da organização do Poder Nacional de um país democrático e em ambiente de alegria e entusiasmo popular correspondente ao sentimento de mais uma vitória conquistada na longa caminhada pela edificação de uma nação soberana, progressista e apanágio da justiça social, a presidenta Dilma Rousseff foi empossada na Presidência da República para mais um mandato de quatro anos.É a sétima vez consecutiva, desde o fim do regime militar, que a mais alta autoridade da República, eleita pela maioria do povo brasileiro, em eleições livres e diretas, assume a chefia do Poder Executivo num quadro de estabilidade política, vigência da democracia, respeito à vontade popular e consoante os preceitos constitucionais. Muito embora seja ainda longo o caminho a percorrer e grandes os obstáculos a remover para que o poder seja plenamente exercido pelo povo e em seu nome, o ato reveste-se de grande significação histórica, porquanto é sinal eloquente de evolução e aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais e avanço da consciência do povo brasileiro. No caso em tela – a posse de Dilma Rousseff – com razão ainda mais forte, por se tratar da reeleição e posse pela segunda vez de uma mulher na Presidência da República, o que foi ressaltado por ela, quando expressou sua alegria por ter vencido os desafios e “honrado a mulher brasileira”.
Nos dois pronunciamentos que fez neste histórico 1º de janeiro de 2015, a mandatária apresentou indicações claras e seguras sobre os rumos e as diretrizes que adota em seu segundo governo. O primeiro, na sede do Poder Legislativo, onde perante deputados, senadores, o Poder Judiciário, chefes de Estado e governo de países amigos, corpo diplomático, lideranças dos partidos políticos e de movimentos sociais, assumiu formalmente o cargo e prestou juramento constitucional, é uma detalhada peça em que faz um balanço dos 12 anos de governos democrático-populares, reafirma compromissos da campanha eleitoral e especifica tópicos de seu programa de governo, alguns novos, como a prioridade para a Educação, elevada à categoria de lema principal do governo – “Brasil, pátria educadora”, o anúncio do PAC 3 e uma abordagem inovadora da questão da Segurança Pública, que será objeto de uma emenda constitucional para assegurar a conjugação de ações de todos os entes federativos no enfrentamento deste grave problema social.
O segundo, feito no parlatório do Palácio do Planalto, ao calor do contato com o povo que acorreu à capital federal para aclamá-la, foi, na expressão que usou, o momento em que fez o seu “compromisso sagrado”, o seu “juramento”.
O sentimento de vitória do povo brasileiro com a posse da presidenta Dilma para o exercício de seu segundo mandato é justificado pela renovação do compromisso que assumiu de continuar perseverando na luta pela realização de um projeto de desenvolvimento político, econômico e social que começou com a primeira eleição do presidente Lula e foi ao longo do tempo apropriado pelo próprio povo brasileiro por corresponder aos seus interesses fundamentais. Um projeto que assegurou conquistas importantes, como o combate à pobreza extrema, da qual foram resgatados 36 milhões de brasileiros, e ao flagelo da fome; que assegurou a mobilidade social das camadas mais pobres, a conquista de emprego com carteira assinada, a valorização do salário mínimo e dos demais salários, a aquisição em massa da casa própria, o acesso ao ensino técnico e à universidade, novas oportunidades de acesso à assistência médica, o exercício de direitos sociais e políticos fundamentais, o combate às discriminações de todo tipo, o respeito aos direitos humanos.
Dilma foi particularmente afirmativa e enfática quanto ao compromisso de empreender mudanças e reformas, por ela compreendidas como o clamor principal da população durante a campanha eleitoral e em reiteradas manifestações dos movimentos sociais. “Farei as mudanças”, asseverou. “Assumo o compromisso de inaugurar uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais no Brasil”, assegurou.
Dilma foi específica ao defender a Reforma Política, tema que mereceu destaque também no discurso do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional. Efetivamente, no aspecto político-institucional, nada é mais urgente e importante quanto a reforma política, para assegurar a plena vigência da democracia no país.
Destaque-se ainda, na peroração presidencial, o fortalecimento das instituições, o respeito ao seu funcionamento e atuação, o intransigente combate à corrupção e as referências à Petrobras, que mereceu sua defesa enfática, em razão dos ataques de predadores internos e dos inimigos externos.
Realista, franca, sóbria e objetiva, Dilma abordou com transparência e frontalidade o complexo e sensível tema dos ajustes na economia, num quadro em que o país enfrenta enormes dificuldades. “Vamos fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados.” Assumiu o compromisso de não revogar nenhum direito laboral e previdenciário.
A posse da presidenta Dilma foi um momento também para homenagear a militância dos partidos que a apoiam, a mulher brasileira, os movimentos sociais e personalidades de destaque da vida política brasileira. A presidenta destacou a figura do presidente Lula, a maior liderança popular da história nacional até os nossos dias, que iniciou o processo de mudanças em curso. Por seu turno, o presidente do Congresso Nacional, o senador Calheiros, fez justiça ao presidente José Sarney, que liderou a transição democrática do país após 21 anos de ditadura militar.
A presidenta Dilma assumiu seu segundo mandato “com mais esperança do que o primeiro e a certeza de que estamos juntos, com dignidade, de pé e com a força da imensa fé que temos no povo deste país”. É uma afirmação carregada de força e significados. É o juramento de uma líder que exerceu com firmeza o mandato presidencial convicta do caminho que está percorrendo para conduzir o Brasil ao seu destino de nação próspera, soberana, democrática, progressista e socialmente justa.
O povo brasileiro, os movimentos sociais, os partidos progressistas, entre estes os comunistas, não têm calado suas vozes, nem lhes tem faltado a coragem e também a convicção de lutar para transformar o país, em confronto com as forças reacionárias, conservadoras, neoliberais e antidemocráticas. É com estas coragem e convicções que reafirmam o apoio político à presidenta Dilma, confiantes em que ela cumprirá a letra e o espírito do seu solene juramento.
segunda-feira, 4 de março de 2013
PREFEITO DE IRARÁ (PT) ATACA SINDICATO E PERSEGUE DIRIGENTE
O prefeito de Irará, DERIVALDO
PINTO CERQUEIRA (PT), abriu um ataque frontal contra a organização sindical dos
trabalhadores em Educação da prefeitura da cidade.
Por
não respeitar a entidade e a
Constituição do Brasil, o prefeito não faz o repasse da contribuição sindical desde outubro de 2012, quando suspendeu via
decreto municipal e ainda cortou o salário em novembro do Diretor do sindicato.
Para
dar uma resposta aos ataques, a APLB-Sindicato mobilizou vários dirigentes
sindicais da região de Feira de Santana que solidários aos companheiros de
Irará foram a Prefeitura e tentaram negociar com o então Secretário de
Administração, GLAUBERT CERQUEIRA, que se comprometeu a resolver a situação em
14 de janeiro de 2013, o que não aconteceu até hoje.
Continuando
as investidas contra o movimento sindical em Irará, o Prefeito de Irará
encaminhou para Câmara Municipal, o PLC nº 16/2012 que dispõe o fim da
liberação sindical remunerada no Município de Irará. O Município em 2009 no
primeiro mandato do atual prefeito mandou para Câmara a Lei em vigor que
passamos a narrar:
“(...) Art. 43 -
Ficam assegurados aos servidores da
educação básica do município de Irará, profissionais do magistério e servidores
Administrativos Educacionais, o direito de licenciar-se para o desempenho de
mandato em central sindical, confederação, federação e sindicatos
representativos da categoria em âmbito municipal, estadual ou nacional sem
prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.
§ 1°- Os
servidores quando eleitos para a diretoria do Sindicato da categoria, serão
colocados á disposição da referida entidade classista, com sua jornada de
trabalho total, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.
§ 2°- Os
servidores ao deixarem o cargo da diretoria do Sindicato da categoria,
retornarão aos seus locais de trabalho de origem, sem prejuízo nos vencimentos,
direitos e vantagens.
(...)”
Veja a
proposta do PLC nº 16/2012 que será votado na terça-feira, 05 de março de 2013.
§ 1°- Os
servidores quando eleitos para a diretoria do Sindicato da categoria, serão
colocados á disposição da referida entidade de classe, com sua jornada de
trabalho total, porém sem custos aos cofres públicos municipais.
§ 2°- Os
servidores ao deixarem o cargo da diretoria do Sindicato da categoria, a
depender da opção escolhida, retornarão aos seus locais de trabalho de origem,
restabelecendo plenamente seus vencimentos, direitos e vantagens.
(...)”
Veja o que diz a justiça sobre a
questão:
“AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE ENCANTADO. SERVIDOR PÚBLICO.
DIREITO À LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. PREJUÍZO DA
REMUNERAÇÃO. OFENSA AO ART. 27, II, DA CE/89. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO
TAMBÉM PREVISTO NOS ARTS. 5º, XVII, 8º E 37, VI, DA CF/88. Afigura-se
inconstitucional a expressão "sem remuneração", constante no artigo
112, caput, da Lei Municipal nº 2.737/06, de Encantado, porquanto, ex vi do
art. 27, II, da Constituição do Estado, é permitido ao servidor eleito para
exercer mandato eletivo em entidade de classe, o afastamento sem prejuízo de
sua situação funcional e remuneratória, salvo a promoção por merecimento.
Direito fundamental e social também previsto nos artigos 5º, XVII, 8º e 37, VI,
da CF/88, não se admitindo sua restrição, modo transverso, pela legislação
local, sob pena de afronta, ainda, ao princípio federativo e seu corolário da
simetria estrutural (arts. 1º e 18 da CF/88 e 11 do ADCT). Precedentes. AÇÃO
JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME.” (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº
70041656588, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang,
Julgado em 13/06/2011).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
MINAS GERAIS
Número do processo:
1.0408.09.021902-8/001(1)
Numeração Única:
0219028-58.2009.8.13.0408
Processos associados: clique para
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Relator: Des.(a) FERNANDO BOTELHO
Relator do Acórdão: Des.(a) FERNANDO
BOTELHO
Data do Julgamento: 11/02/2010
Data da Publicação: 20/04/2010
Inteiro Teor:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO. LIBERAÇÃO PARA MANDATO CLASSISTA. REMUNERAÇÃO
INTEGRAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. Sendo
a liberação de servidor público para exercício de mandato classista decorrência
lógica do direito à livre associação sindical (art. 37, VI, CR/88), deve se
assegurar ao servidor o afastamento respectivo sem prejuízo da remuneração.(...).
Número do processo:
1.0000.06.447518-9/000(2)
Relator: JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES
Relator do Acórdão: JOSÉ ANTONINO BAÍA
BORGES
Data do Julgamento: 13/05/2009
Data da Publicação: 05/06/2009
Inteiro Teor:
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL - LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO EM
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE OU SINDICATO - PREVISÃO DE NÃO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO -
INCONSTITUCIONALIDADE É
INCONSTITUCIONAL lei municipal que estipula que não terá direito à remuneração
o servidor que tirar licença para desempenho de mandato em confederação,
federação, associação de classe ou sindicato.
RECURSO
EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.667 - BA (2009/0195050-9)
EMENTA:
RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL.AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. GRATIFICAÇÃO DE
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET E PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO - PDF.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA.
1. A Constituição do Estado da
Bahia reservou a disciplina normativa da disponibilidade sindical à lei que,
por sua vez, assegurou ao servidor o direito à disponibilidade para o exercício
de mandato eletivo em entidade sindical sem prejuízo da remuneração do cargo
permanente de que é titular.
2. Por remuneração do cargo
permanente, deve-se entender as parcelas remuneratórias que são inerentes ao
exercício do cargo independentemente de qualquer condição uma vez que as
vantagens pecuniárias condicionadas ao cumprimento de requisitos específicos
estabelecidos em lei somente são devidas enquanto persistirem os motivos
excepcionais e transitórios que
justificaram a sua concessão.
3. Nos termos do artigo 3º da Lei
Estadual nº 6932/96 e da Lei Estadual nº 7800/2001 com a redação em vigor à
época da impetração, o servidor
do Estado da Bahia perde o direito ao recebimento da Gratificação por Condições
Especiais de Trabalho - CET e do Prêmio por Desempenho Fazendário - PDF quando
afastado do exercício do cargo, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas
de afastamento computado como de
efetivo exercício, dentre as quais
não se incluía a disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em
entidade sindical.
4.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
QUE VENHA 2013!
24 de Dezembro de 2012 - 9h36
As forças de esquerda têm muito a fazer para alertar e mobilizar o povo contra a ofensiva antidemocrática, conservadora e reacionária em curso, que tem como epicentro os partidos oposicionistas PSDB, DEM e PPS, entre outros, a mídia privada e monopolista e setores do Poder Judiciário.
Diante dessa ofensiva reacionária, cujo alvo é a corrente democrática, patriótica e popular que se encontra à frente dos destinos do país desde a primeira eleição de Lula em 2002 e segue adiante sob a liderança da presidenta Dilma Rousseff, consideramos que é indispensável consciência, unidade e mobilização para barrar o retrocesso e estimular o avanço das forças progressistas.
A primeira tarefa nessa direção é manter a base do governo Dilma coesa, sobretudo as forças de esquerda. É indispensável desencadear um amplo movimento constituído por partidos políticos, organizações do movimento sindical e popular, personalidades democráticas e patrióticas em torno de uma plataforma de defesa e aprofundamento da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.
A defesa de tal plataforma é inseparável da luta pelo desenvolvimento nacional em um quadro de profunda crise do sistema capitalista, que atinge principalmente os países imperialistas, mas não só. A crise se faz sentir também nos países em desenvolvimento, mesmo aqueles com orientação geral progressista. O próprio Brasil foi duramente atingido, tendo registrado baixíssimo índice de crescimento no ano que finda, caracterizando uma situação de estagnação. O Brasil precisa, o quanto antes, superar estes efeitos da crise do capitalismo que agravam os históricos obstáculos estruturais para o desenvolvimento nacional.
Na mensagem da presidenta à nação, ela revela compreensão de que somente promovendo uma grande mobilização que ponha em movimento o campo da produção e do trabalho será possível trilhar os caminhos do crescimento.
Nesse sentido, o governo precisa criar as condições para aumentar os investimentos, retomar a industrialização e melhorar a vida do povo, combatendo os elementos de atraso econômico, crise social e miséria ainda presentes na realidade nacional. Nisto consiste a tarefa imediata para a realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento, objetivo com o qual a presidenta está explicitamente comprometida desde a campanha eleitoral.
Todos os esforços deverão ser feitos para que os investimentos cheguem a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), direcionando-os sobretudo para a retomada do desenvolvimento industrial e o fortalecimento da infraestrutura; para fortalecer a realização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); persistir na redução da taxa básica de juros e dos custos bancários; adotar política cambial favorável às exportações, ao desenvolvimento econômico e industrial; reduzir o superávit primário; prosseguir na direção da mudança da política macroeconômica; investir 10% do PIB na educação, destinar a esse objetivo 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties do Pré-Sal; a saúde, setor em que ainda persistem imensos problemas, requer o investimento de 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal, medida indispensável para garantir o acesso de todos ao SUS, com qualidade.
Um capítulo à parte, pela importância estratégica que tem, é a luta pela erradicação da miséria, a valorização do trabalho e a universalização de direitos sociais. As plataformas dos movimentos sindicais e populares precisam se fazer ouvir pelo governo da presidenta Dilma que, juntamente com sua base política no Congresso Nacional, não deveria permitir quaisquer retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários. São mais atuais do que nunca as lutas pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e pela extinção do fator previdenciário, excrescência política, social e jurídica herdada do neoliberalismo.
A luta pela ampliação e o aprofundamento da democracia não será resultado de medidas unicamente macroeconômicas e produtivistas, nem muito menos de uma espécie de “choque de capitalismo”, como apregoavam os neoliberais e conservadores do PSDB desde os anos 1990.
O desenvolvimento nacional com valorização do trabalho e progresso social depende muito também do avanço na realização das reformas estruturais. Reforma Política, com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e sem restrições ao desempenho eleitoral dos partidos de esquerda; regulação democrática dos meios de comunicação; reforma tributária progressiva que priorize a taxação das grandes fortunas e o rentismo, supere a regressividade e os impostos indiretos que penalizam o povo; reforma agrária; reforma urbana e universalização de direitos sociais.
Por fim, a luta por um novo Brasil vincula-se ainda aos esforços pela integração latino-americana e pelo aprofundamento da cooperação com o Brics, a fim de criar um novo ambiente econômico e político internacional. A afirmação do Brasil como grande nação democrática e soberana caminha a par da contribuição que o país pode dar, no terreno da política externa, para defender a paz e rechaçar as políticas de guerra das potências imperialistas, hegemonistas e seus aliados.
Brasil: O necessário passo à frente em 2013
O país recebeu esperançoso e confiante a mensagem da presidenta Dilma à nação na noite deste domingo (23). A época é propícia a reflexões, balanços, cogitações, projeções, reafirmação de convicções e, como coroamento de tudo isso, de preparação do passo adiante que o Brasil precisa dar para encontrar o caminho do desenvolvimento econômico com progresso social, justiça, valorização do trabalho e defesa de sua soberania.
As forças de esquerda têm muito a fazer para alertar e mobilizar o povo contra a ofensiva antidemocrática, conservadora e reacionária em curso, que tem como epicentro os partidos oposicionistas PSDB, DEM e PPS, entre outros, a mídia privada e monopolista e setores do Poder Judiciário.
Diante dessa ofensiva reacionária, cujo alvo é a corrente democrática, patriótica e popular que se encontra à frente dos destinos do país desde a primeira eleição de Lula em 2002 e segue adiante sob a liderança da presidenta Dilma Rousseff, consideramos que é indispensável consciência, unidade e mobilização para barrar o retrocesso e estimular o avanço das forças progressistas.
A primeira tarefa nessa direção é manter a base do governo Dilma coesa, sobretudo as forças de esquerda. É indispensável desencadear um amplo movimento constituído por partidos políticos, organizações do movimento sindical e popular, personalidades democráticas e patrióticas em torno de uma plataforma de defesa e aprofundamento da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.
A defesa de tal plataforma é inseparável da luta pelo desenvolvimento nacional em um quadro de profunda crise do sistema capitalista, que atinge principalmente os países imperialistas, mas não só. A crise se faz sentir também nos países em desenvolvimento, mesmo aqueles com orientação geral progressista. O próprio Brasil foi duramente atingido, tendo registrado baixíssimo índice de crescimento no ano que finda, caracterizando uma situação de estagnação. O Brasil precisa, o quanto antes, superar estes efeitos da crise do capitalismo que agravam os históricos obstáculos estruturais para o desenvolvimento nacional.
Na mensagem da presidenta à nação, ela revela compreensão de que somente promovendo uma grande mobilização que ponha em movimento o campo da produção e do trabalho será possível trilhar os caminhos do crescimento.
Nesse sentido, o governo precisa criar as condições para aumentar os investimentos, retomar a industrialização e melhorar a vida do povo, combatendo os elementos de atraso econômico, crise social e miséria ainda presentes na realidade nacional. Nisto consiste a tarefa imediata para a realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento, objetivo com o qual a presidenta está explicitamente comprometida desde a campanha eleitoral.
Todos os esforços deverão ser feitos para que os investimentos cheguem a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), direcionando-os sobretudo para a retomada do desenvolvimento industrial e o fortalecimento da infraestrutura; para fortalecer a realização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); persistir na redução da taxa básica de juros e dos custos bancários; adotar política cambial favorável às exportações, ao desenvolvimento econômico e industrial; reduzir o superávit primário; prosseguir na direção da mudança da política macroeconômica; investir 10% do PIB na educação, destinar a esse objetivo 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties do Pré-Sal; a saúde, setor em que ainda persistem imensos problemas, requer o investimento de 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal, medida indispensável para garantir o acesso de todos ao SUS, com qualidade.
Um capítulo à parte, pela importância estratégica que tem, é a luta pela erradicação da miséria, a valorização do trabalho e a universalização de direitos sociais. As plataformas dos movimentos sindicais e populares precisam se fazer ouvir pelo governo da presidenta Dilma que, juntamente com sua base política no Congresso Nacional, não deveria permitir quaisquer retrocesso nos direitos trabalhistas e previdenciários. São mais atuais do que nunca as lutas pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e pela extinção do fator previdenciário, excrescência política, social e jurídica herdada do neoliberalismo.
A luta pela ampliação e o aprofundamento da democracia não será resultado de medidas unicamente macroeconômicas e produtivistas, nem muito menos de uma espécie de “choque de capitalismo”, como apregoavam os neoliberais e conservadores do PSDB desde os anos 1990.
O desenvolvimento nacional com valorização do trabalho e progresso social depende muito também do avanço na realização das reformas estruturais. Reforma Política, com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e sem restrições ao desempenho eleitoral dos partidos de esquerda; regulação democrática dos meios de comunicação; reforma tributária progressiva que priorize a taxação das grandes fortunas e o rentismo, supere a regressividade e os impostos indiretos que penalizam o povo; reforma agrária; reforma urbana e universalização de direitos sociais.
Por fim, a luta por um novo Brasil vincula-se ainda aos esforços pela integração latino-americana e pelo aprofundamento da cooperação com o Brics, a fim de criar um novo ambiente econômico e político internacional. A afirmação do Brasil como grande nação democrática e soberana caminha a par da contribuição que o país pode dar, no terreno da política externa, para defender a paz e rechaçar as políticas de guerra das potências imperialistas, hegemonistas e seus aliados.
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