Comunistas de todo o Brasil festejam os 90 anos do PCdoB
“Nas ruas, nas praças da luta não fugiu! Viva ao Partido Comunista do Brasil!”. Foi com esse grito que cerca de três mil comunistas externaram sua alegria durante o ato de comemoração do aniversário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizado neste sábado (24), na cidade do Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro,
Joanne Mota e Mariana Viel
A festa, que reuniu comunistas e amigos do Partido de todo o Brasil e de diversos países do mundo, foi iniciada com a execução do Hino Nacional pelo maestro Rildo Hora. Ao som de sua gaita, o maestro levantou os presentes, que a uma só nota deram o tom da festa.
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Renato Rabelo: PCdoB e o Brasil, tudo a ver
O vereador e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PCdoB, Netinho de Paula, coordenou as comemorações. Além do Hino Nacional, foi exibido um documentário contando a história do Partido e resgatando fatos marcantes das nove décadas do PCdoB.
Tais como a resistência dos comunistas brasileiros ao regime militar, a luta pela redemocratização do país, a campanha Fora Collor, as vitórias do Lula e da presidente Dilma, dentre muitos outros. Ainda durante evento, foi declamado o poema do russo Vladimir Maiakovski em homenagem a Lênin.
Renato Rabelo
Ao som dos gritos de luta dos companheiros, Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, iniciou seu discurso salientando a importância destas nove décadas para o Partido. Ele lembrou que muitas gerações lutaram, bravamente, para sustentar a bandeira da liberdade, da democracia, da soberania nacional e do socialismo. E completar 90 anos é a prova viva dessa luta.
Segundo ele, a fundação do Partido “foi o vestíbulo na cena política brasileira de um partido da classe trabalhadora, com organização própria, uma causa definida, a luta pelo socialismo, e por objetivos que alcançassem esse grande ideal. Foi um acontecimento que demonstrou a visão histórica e o ato de coragem da semente de comunistas, que germinou para enfrentar a exclusão das massas trabalhadoras do curso político do nosso país”.
O presidente nacional do PCdoB frisou que atualmente o Partido atravessa um dos seus melhores momentos. “Manteve-se na cena da história. Tem sido uma força protagonista deste novo e promissor ciclo político que vive a Nação brasileira e os trabalhadores, aberto com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, e continuado por Dilma Rousseff. Foi um notável êxito até onde chegamos. Mas, não percamos de vista, que vale mais o que ainda temos a percorrer e conquistar. Por isso, os festejos do dia 25 de março têm a força de renovar seu apelo de luta aos trabalhadores e ao povo”, conclamou Rabelo.
Em seu discurso, o dirigente nacional deixou claro o papel estratégico da organização dos trabalhadores e da atuação dos movimentos sociais. Segundo ele, “o PCdoB vive uma fase de fortalecimento e expansão, em crescimento na sua ligação com o movimento dos trabalhadores e movimento popular, estes que assumem uma face moderna com a marca de grandes contingentes partidários e de lideranças destacadas, de jovens e mulheres”.
Ele frisou o papel dos movimentos organizados na construção do Partido e destacou que “a criação da União da Juventude Socialista (UJS), 28 anos atrás, foi um marco de originalidade e de importante êxito. A contribuição do Partido – com outras forças políticas e sindicais para criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – deu importante passo renovador no movimento sindical. A União Brasileira de Mulheres (UBM), a União de Negros pela Igualdade (Unegro), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) fazem parte da estreita relação de elevados compromissos dos comunistas com os movimentos sociais na atualidade”.
A presidente Dilma Rousseff – que não pôde estar presente na festa – enviou um vídeo cumprimentando o Partido pelo seu nonagésimo aniversário. Durante a mensagem, Dilma reforçou a aliança entre seu governo e o PCdoB em favor do Brasil.
A mandatária disse que ao longo de sua história “o PCdoB tem sacudido velhas estruturas por um país soberano e com justiça social”.
Dilma reafirmou que Partido teve um fundamental papel no governo Lula e que atualmente também assume um papel protagonista nos avanços e conquistas do governo federal.
A presidente falou ainda da unidade política dos parlamentares comunistas no Congresso e da competência do ministro Aldo Rebelo à frente da pasta do Esporte.
Homenagens
A vice-presidente do PCdoB, Luciana Santos, coordenou as homenagens aos companheiros Astrojildo Pereira, Luiz Carlos Prestes e João Amazonas e rememorou o papel deles na Guerrilha do Araguaia. “Estas três figuras jamais serão esquecidas. O legado destes comunistas norteará nossa militância, que hoje, graças ao Partido, vive uma fase de fortalecimento e expansão, assumindo uma face moderna com a marca de grandes contingentes partidários e de lideranças destacadas, de jovens e mulheres”, afirmou a dirigente.
Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, falou da importância da participação da juventude na atual construção do Partido. Ela lembrou que por cerca de 40 anos participou de importantes lutas ao lado do Cavaleiro da Esperança. Maria Prestes reforçou ainda que enquanto puder e for convidada continuará atuando e contribuindo para as batalhas e lutas do Partido.
Beatriz Alcaforado Martinez, sobrinha de Astrojildo Pereira, disse que a homenagem representa um ato de justiça a um dos fundadores do Partido. “Ele foi um grande idealista e deu sua vida para o Partido. Esse é finalmente um reconhecimento ao trabalho e à defesa que ele fez à democracia e ao povo brasileiro”.
Luciana Santos acrescentou que, ao longo desses 90 anos de luta, o PCdoB toma seu lugar na história republicana brasileira. “Devemos deixar sempre ao alcance de nossa memória as lutas capitaneadas pelo nosso Partido, este que sempre se colocou na linha de frente para as lutas e que em várias ocasiões contribuiu para a determinação ou o desfecho de episódios importantes da história do nosso país”, explicou a vice-presidente do PCdoB.
Ato Político
A cerimônia também foi marcada por um ato político, que reuniu lideranças dos movimentos sociais e representantes das forças progressistas brasileiras. Foram convidados ao palco o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Tokarski; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; a presidente estadual do PCdoB-RJ, Ana Rocha; o senador Inácio Arruda; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o prefeito de Aracaju, Edivaldo Nogueira, e a vice-presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos.
Também participaram o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o ex-secretário-geral da Presidência da República e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci; o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) .
Representantes de organizações comunistas, revolucionárias, progressistas e anti-imperialistas de 22 países também reforçaram seus laços de amizade com os comunistas brasileiros e rederam homenagens ao Partido.
Canto pela liberdade
Com o fim das solenidades políticas, os militantes do PCdoB se renderam ao samba do músico comunista Martinho da Vila. Em entrevista ao Vermelho, ele destacou a importância do PCdoB no cenário político nacional e na construção de políticas sociais. Martinho da Vila disse que optou por integrar as fileiras partidárias do PCdoB porque desde sua origem o Partido sempre teve sua visão voltada para os oprimidos e as minorias. Martinho iniciou show prometendo cantar a liberdade.
domingo, 25 de março de 2012
90 ANOS DO PCdoB
Editorial
Noventa anos de luta
O Partido Comunista do Brasil celebra neste 25 de março 90 anos de existência. É uma data festiva não só para os comunistas, mas para todos os revolucionários, democratas, patriotas, forças progressistas, movimentos sindicais, populares, juvenis, estudantis, femininos, de todos, enfim, que lutam por um Brasil democrático, soberano e liberto das chagas da exploração e opressão nacional e de classe.
A afirmação se justifica quando se observa o legado destes noventa anos da atividade da legenda comunista e o papel que desempenha na vida social e política atual. É rica a contribuição que o PCdoB deu às lutas e conquistas dos trabalhadores, à defesa da soberania nacional, à democracia e à luta anti-imperialista internacional, o que o afiançou como uma organização política indispensável no combate pela emancipação nacional e social e a construção de uma sociedade justa, progressista e livre.
Os comunistas foram pioneiros de muitas vitórias sociais e nacionais. As conquistas trabalhistas, a defesa da liberdade, a luta pela reforma agrária, a defesa das riquezas nacionais, o combate internacional ao fascismo e ao imperialismo, a luta contra as ditaduras e regimes arbitrários que deformaram a vida republicana nacional, as conquistas atuais – tudo isso tem a marca indelével do pensamento e da ação dos comunistas, que pagaram preço elevado em vidas de seus militantes, quadros e dirigentes para que o Brasil avançasse rumo à democracia e ao progresso social.
O Partido Comunista do Brasil se tornou indispensável para os trabalhadores – classe que lhe deu origem – e ao próprio país. Fica patente que a existência do partido comunista corresponde a exigência objetiva do desenvolvimento social – a superação revolucionária do capitalismo e a edificação de uma sociedade socialista. Nisso reside também o mérito maior dos comunistas – eles são o instrumento e os vanguardeiros da luta pela libertação dos trabalhadores e de todo o povo da exploração capitalista e pela construção do socialismo e do comunismo, missão histórica irrenunciável.
Tendo desempenhado papel tão importante nas lutas sociais e políticas ao longo das últimas nove décadas, o PCdoB é hoje uma força influente na vida nacional. Presente em todas as lutas do povo brasileiro, compartilha com outras forças políticas o exercício de importantes responsabilidades nacionais e está chamado a continuar contribuindo para a construção do Brasil como nação forte, democrática, soberana, progressista e abrir caminho ao socialismo.
A afirmação se justifica quando se observa o legado destes noventa anos da atividade da legenda comunista e o papel que desempenha na vida social e política atual. É rica a contribuição que o PCdoB deu às lutas e conquistas dos trabalhadores, à defesa da soberania nacional, à democracia e à luta anti-imperialista internacional, o que o afiançou como uma organização política indispensável no combate pela emancipação nacional e social e a construção de uma sociedade justa, progressista e livre.
Os comunistas foram pioneiros de muitas vitórias sociais e nacionais. As conquistas trabalhistas, a defesa da liberdade, a luta pela reforma agrária, a defesa das riquezas nacionais, o combate internacional ao fascismo e ao imperialismo, a luta contra as ditaduras e regimes arbitrários que deformaram a vida republicana nacional, as conquistas atuais – tudo isso tem a marca indelével do pensamento e da ação dos comunistas, que pagaram preço elevado em vidas de seus militantes, quadros e dirigentes para que o Brasil avançasse rumo à democracia e ao progresso social.
O Partido Comunista do Brasil se tornou indispensável para os trabalhadores – classe que lhe deu origem – e ao próprio país. Fica patente que a existência do partido comunista corresponde a exigência objetiva do desenvolvimento social – a superação revolucionária do capitalismo e a edificação de uma sociedade socialista. Nisso reside também o mérito maior dos comunistas – eles são o instrumento e os vanguardeiros da luta pela libertação dos trabalhadores e de todo o povo da exploração capitalista e pela construção do socialismo e do comunismo, missão histórica irrenunciável.
Tendo desempenhado papel tão importante nas lutas sociais e políticas ao longo das últimas nove décadas, o PCdoB é hoje uma força influente na vida nacional. Presente em todas as lutas do povo brasileiro, compartilha com outras forças políticas o exercício de importantes responsabilidades nacionais e está chamado a continuar contribuindo para a construção do Brasil como nação forte, democrática, soberana, progressista e abrir caminho ao socialismo.
quinta-feira, 22 de março de 2012
FALECIMENTO DE FERNANDO SANTANA
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
O Vereador da Câmara Municipal de Irará no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER , satisfeitas as formalidades regimentais, que seja inserido na Ata desta Sessão votos de profundo pesar pelo falecimento de Fernando Sant’ana, fato ocorrido na quinta-feira (01) próxima passada, na cidade de Salvador, vítima de um infarto fulminante, aos 96 anos.
O Sr. Fernando Sant’ana, engenheiro civil de formação, ex-deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1958, e considerado um dos grandes nomes do comunismo no país - pela sua destacada atuação contra a ditadura militar nos anos 60, quando já integrava os quadros do extinto Partido Comunista Brasileiro (PCB), o “Partidão”.
O ex-parlamentar, que estava internado no Hospital Português, era considerado, por seus pares, um dos últimos “comunistas históricos” vivos. Sant’Anna morreu no ano em que a corrente de pensamento (o comunismo) completaria 90 anos (em 25 de março).
Natural de Irará, nascido em 1915, foi um dos primeiros opositores cassados pelo regime militar tornando-se uma referência ética de um tempo que se fazia política com belas idéias.
Em 1988, foi um dos mais combativos constituintes, integrando a Comissão da Ordem Econômica da Constituinte. Desde o início da década de 90, era o presidente de honra do Partido Popular Socialista (PPS).
É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, pois, Irará perdeu um grande homem inspirado, mais pelas suas idéias do que por tantas outras virtudes. Firmes em seus ideais, com forte ligação com os interesses nacionais e um vigilante dos anseios do povo, Fernando Sant’Anna era uma figura rara. É, sem dúvida alguma, uma grande perda
Requer ainda que cópia da presente seja encaminhada ao conhecimento dos familiares do falecido e ao Partido Popular Socialista.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 02 de março de 2012.
Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB
SESSÃO SOLENE DOS 90 ANOS DO PCDOB
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara Municipal de Irará para o dia 30 de março de 2012 às 17:00 horas.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do artigo 122 do Regimento Interno Câmara Municipal de Vereadores de Irará, a realização de Sessão Especial, no dia 30 de março de 2012, às 17:00 horas, para comemorar os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil – PCdoB inclusive será homenageado o Ex-Deputado Federal Fernando Santana, em plenário.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Sala das Sessões, em 16 de MARÇO de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
JUSTIFICAÇÃO
No dia 25 de março, em todo o país, comemora-se os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil. Trata-se do mais antigo partido político em atuação no País.
Em longa trajetória histórica, os comunistas marcaram sua presença nos principais acontecimentos da sociedade brasileira, sempre defendendo o socialismo, a democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.
Ao completar nove décadas, ele é uma força nacional em crescimento e expansão, sempre em busca da transformação da sociedade.
A atuação política legal e plena do PCdoB, simboliza o fortalecimento da democracia brasileira que precisa ser ampliada e preservada.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA CASA DO CIDADÃO
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO: N° 001/2012
(Do Senhor Vereador PROF. UBIRATAN SILVA REIS)
Requer a convocação do Diretor da Casa do Cidadão do Município de Irará e dá outras providências.
Exmº Sr. Presidente:
O Vereador abaixo assinado, com base no art. 183 e 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irará combinado com o art.31, incisos XIV e XV bem como o art.79 inciso IV da Lei Orgânica Municipal de Irará, vem respeitosamente, expor e requerer o que se segue:
DOS FATOS
Na sessão da Câmara Municipal de Irará realizada em 28 de fevereiro de 2012 o Vereador Carlos César Martins Barreto fez denúncias graves contra o Sr. Franscinaldo Venas Xavier, Diretor da Casa do Cidadão de Irará. Segundo o Vereador, Franscinaldo ganha R$ 1.900,00 e não aparece no setor de trabalho. Também afirmou o Vereador Carlos César que o Sr. Franscinaldo tem uma empresa de propriedade do mesmo e no nome da namorada para poder vender a Prefeitura de Irará e que a empresa chama-se “Papa-léguas”.
Não podemos de hipótese alguma ficar sem esclarecimentos sobre as denúncias que são graves feitas pelo Vereador Carlos César Martins Barreto.
DA CONVOCAÇÃO
Que seja convocado o Diretor da Casa do Cidadão de Irará, o Sr. Franscinaldo Venas Xavier, para que trate do assunto acima exposto, na sessão ordinária do dia 20 de março de 2012, às 15:00 horas.
DA TRAMITAÇÃO
O Vereador abaixo assinado solicita a V.Exa que este requerimento tramite de acordo com o art.90 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irará.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 11 de março de 2012.
Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
SESSÃO SOLENE DA MULHER
REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE: N° 001/2012
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Requer a convocação de sessão solene da Câmara Municipal de Irará para o dia 09 de março de 2012 às 15:00 horas.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 122 e de seus parágrafos do Regimento Interno, a convocação de sessão solene desta Casa para o dia 09 de março de 2012 às 15:00 horas, a fim de prestar homenagem, em Plenário, ao dia Internacional da Mulher.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB
LETREIROS PARA ESCOLAS
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 007 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita esclarecimentos sobre abertura de letreiros em estabelecimentos educacionais e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
O Poder Executivo Municipal de Irará pagou para que realizasse abertura de letreiros em estabelecimentos educacionais no período de 01 a 23 de setembro de 2011.
Não é do conhecimento desta casa a realização de tal serviço, inclusive no mês de setembro lembramos só da abertura do letreiro da Escola Municipal Santa Bárbara.
ü Processo nº 006552 de 17/11/2011 valor R$ 4.114,00 pago a Rainaldo Oliveira dos Santos;
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja encaminhado a esse Poder Legislativo, relação das escolas onde houve a abertura de letreiros e inclusive o custo por m² da pintura.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE IRARÁ
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 006 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita esclarecimentos sobre estudos e projetos da Secretaria de Infraestrutura e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
O Poder Executivo Municipal de Irará pagou para que fossem realizados estudos com o propósito de elaborar um projeto para implantação de esgotamento sanitário de Irará, o qual custará aos cofres públicos R$ 40.630,00. Veja a seguir:
ü Processo nº 001706 de 12/04/2011 valor R$ 5.003,80 pago a Almeconstrução e Serviços (elaboração);
ü Processo nº 001707 de 12/04/2011 valor R$ 5.080,00 pago a Almeconstrução e Serviços (elaboração);
ü Processo nº 005190 de 15/09/2011 valor R$ 4.480,00 pago a Vanessa Brito Silveira Cardoso que só fez os estudos;
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja encaminhado a esse Poder Legislativo, cópia dos estudos e do projeto da Rede de Esgoto.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
SALÁRIO CARGO DE CONFIANÇA
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 005 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita esclarecimentos sobre salários de cargo em confiança e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
O Poder Executivo Municipal de Irará pagou ao Procurador Jurídico do Município de Irará a importância de R$ 3.718,79 valor superior ao teto pago aos Secretários que chega a R$ 3.715,00.
Passo a narrar que no processo nº 004854 de 01/09/2011 consta o pagamento de R$ 3.718,79 ao Senhor Igno Martins Cerqueira onde consta salário-base de R$ 2.247,00 mais uma gratificação de (65,5%) equivalente R$ 1.471,79.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja encaminhado a esse Poder Legislativo, esclarecimentos sobre a ultrapassagem do valor pago aos Secretários que é R$ 3.715,00.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
PROJETO PARA SAÚDE DE IRARÁ
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 004 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita cópias de projeto e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
O Poder Executivo Municipal de Irará mandou elaborar um projeto hidráulico, elétrico, estrutural e orçamentário do hospital no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Passo a narrar que no processo nº 001509 de 12/09/2011 consta o pagamento de R$ 6.000,00 ao Senhor Teófilo Edson do Carmo.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja encaminhado a esse Poder Legislativo, cópia do referido projeto.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
CAVALGADA PARTICULAR PATROCINADA POR PREFEITURA
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 003 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita informações sobre pagamento de Mini-trio em cavalgada e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
O Poder Executivo Municipal de Irará realizou pagamento de locação de um carro de som “mini-trio” para a 11ª Cavalgada de Nossa Senhora da Purificação realizada em 07 de setembro de 2011 com o destino ao povoado do Murici.
Passo a narrar que no processo nº 005011 de 08/09/2011 consta o pagamento de R$ 1.800,00 ao Senhor Ivo Sales Rios.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja prestado as seguintes informações:
1 – Porque a Prefeitura Municipal de Irará pagou Mini-trio para uma vaquejada que é realizada pelo seu irmão com recursos públicos?
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
COOMAP TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 002 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita informações sobre a COOMAP e de pagamento de seus funcionários e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
Atualmente o Poder Executivo Municipal de Irará realiza pagamentos de salários a duas pessoas para organizarem o transporte escolar que é terceirizado a COOMAP com recursos da Educação.
Passo a narrar que no processo nº 006803 de 29/11/2011 consta o pagamento do salário de R$ 1.512,00 ao Assessor I, o qual é cargo em comissão da Secretaria da Educação ficando exclusivamente a disposição da COOMAP.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja prestado as seguintes informações:
1 – Porque a Prefeitura Municipal de Irará paga dois funcionários para ficar à disposição da COOMAP, visto que o transporte escolar é terceirizado inclusive um deles pago com recursos da educação como diz os processos acima relacionados?
2 – Quem é o responsável da COOMAP em Irará e onde funciona seu escritório?
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
PAGAMENTO INDEVIDO COM RECURSOS DA EDUCAÇÃO
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 001 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita informações de pagamento com recursos da Educação e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
Atualmente o Poder Executivo Municipal de Irará realiza pagamentos de salários e diárias aos integrantes do Departamento de Cultura pertencente a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
A Legislação Educacional orienta que os recursos da Educação sejam aplicados exclusivamente na área educacional e não como consta na informação seguinte:
ü Processo nº 006478 de 11/11/2011 onde o Diretor de Cultura recebe diárias no valor de R$ 100,00(cem reais) do MDE;
ü Processo nº 006728 de 25/11/2011 onde novamente o Diretor de Cultura recebe diárias no valor de R$ 350,00;
ü Processo nº 006730 de 25/11/2011 onde a Agente Administrativo do Departamento de Cultura recebe diárias no valor de R$ 350,00;
ü Processo nº 06803 de 29/11/2011 onde a Assessora II do Departamento de Cultura recebeu salário no valor de R$ 1.000,00;
ü Processo nº 006809 de 29/11/2011 onde a Agente Administrativa do Departamento de Cultura tendo recebido salário no valor R$ 700,00, enquanto o Coordenador da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer recebeu R$ 900,00.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja prestado as seguintes informações:
1 – Porque os integrantes do Departamento de Cultura de Irará recebem salários com recursos da educação como diz os processos acima relacionados?
2 – Quantos funcionários têm recebendo dos recursos do FUNDEB ou MDE e estão fora da sala de aula?
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
DOAÇÃO DE SALA NO IMÓVEL
INDICAÇÃO: N° 008 / 2012
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Sugere ao Poder Executivo que doe uma sala no imóvel público que menciona, e dá outras providências.
INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, que doe a ASSOCIAÇÃO RURAL DO CATETE uma sala do posto de saúde desativado na Comunidade do Catete no mesmo molde da doação da Associação Rural e Comunitária de Serra do Urubu e da Piedade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a doação de imóvel localizado na Comunidade catete à Associação Rural do catete.
A entidade funciona de casa em casa e solicita esta doação para que possa implantar sua sede de funcionamento, que contribuirá para um atendimento mais próximo aos associados, bem como buscar outros benefícios para a comunidade.
Diante da responsabilidade do Município em garantir a devida utilização da área, de modo a gerar benefícios sociais à comunidade, espero contar com o apoio do Prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira na apreciação e aprovação da indicação em comento, renovando ainda os nossos votos de apreço e consideração.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
LIMPEZA DE RUAS
INDICAÇÃO: N° 007 / 2012
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Sugere ao Prefeito Municipal a Limpeza de rua e dá outras providências.
INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, se digne determinar ao órgão competente no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para agilizar ações junto ao setor competente, visando fazer um mutirão de limpeza na Rua São Simão neste município e eliminar os pontos de lixo no local mencionado.
JUSTIFICATIVA
O autor solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada um mutirão para limpeza da Rua São Simão, faz a indicação pela seguinte questão. Encontrei por lá diversos pontos de lixo. Mediante a este fato, é que o autor solicita providências com relação aquela localidade.
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de perfeita estima e consideração com que me subscrevo.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 24 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
REPAROS EM PISTA DE CAMINHADA
INDICAÇÃO: N° 006 / 2012
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Sugere ao Prefeito Municipal que faça reparos em pista e dá outras providências.
INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, se digne determinar ao órgão competente no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para agilizar ações junto ao setor competente, visando fazer reparos na pista de caminhada na Praça do Lazer onde os munícipes realizam suas caminhadas e eliminar os buracos no local mencionado.
JUSTIFICATIVA
O autor solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado reparos urgentes na pista de caminhada da conhecida Praça de Lazer, faz a indicação pela seguinte questão. Quando passo pelo local, constatei que existem vários buracos, devido algumas pedras se soltarem colocando em risco a vida de quem pratica exercícios físicos na localidade, de inclusive torcer o pé ou coisa pior. Mediante a este fato, é que o autor solicita providências com relação aquela localidade.
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de perfeita estima e consideração com que me subscrevo.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 24 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
ACESSIBILIDADE NAS RUAS
INDICAÇÃO: N° 005 / 2012
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Sugere ao Prefeito Municipal a colocação de acessibilidade e dá outras providências.
INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, se digne determinar ao órgão competente no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para agilizar ações junto ao setor competente, visando fazer rampas em vários pontos da cidade inclusive em portas de bancos, supermercados, lojas, famárcia e repartições públicas.
JUSTIFICATIVA
O autor solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado a construção de rampas nos locais acima devido a dificuldades que alguns idosos e pessoas com necessidades especiais tem para se locomoverem em alguns pontos da cidade inclusive quando se trata de descer de uma calçada para ter acesso a outra. Percebo que os idosos têm maior dificuldade de descer de algumas calçadas na nossa cidade, o que seria necessário urgente a construção dessas rampas em locais estratégicos. Mediante a este fato, é que o autor solicita providências com relação aquela localidade.
Aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de perfeita estima e consideração com que me subscrevo.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 24 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
7º PRONUNCIAMENTO 2012
PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Edmundo Santos
Senhores Vereadores,
Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.
1-PROJETO DE LEI N° 360 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Apresentamos este projeto de lei com objetivo de criar o conselho municipal dos direitos da mulher para que esteja em consonância com as conquistas e avanços significativos nas políticas para mulheres. Em nível nacional foi criada a secretaria especial de políticas para mulheres, com status de ministério, inaugurando um novo momento da História do Brasil no que se refere à formulação, coordenação e articulação de políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher implementará ações para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens em nosso município e reconhecer o papel fundamental do estado, através de ações e políticas públicas, no combate a estas e outras desigualdades sociais. Portanto cabe ao CMDM estar em consonância com as políticas nacionais desenvolvida para as mulheres, no sentido de estimular as diferentes áreas do governo a pensar como impacto de suas políticas e ações se dá, de forma diferenciada sobre a vida de mulheres e homens.
É necessário que o governo municipal trabalhe em consonância com outras esferas de governo e também, que o conselho municipal dos direitos da mulher e a sociedade civil construam parcerias para execução das políticas. É preciso mecanismos, institucionais de defesa dos direitos das mulheres sejam criados ou fortalecidos em todo o País, e mais; que todas estejam representadas mulheres negras, lésbicas, idosas, jovens mulheres, com deficiência, profissionais do sexo, rurais, urbanas, entre outras.
Nesse sentido estamos propondo que representantes da sociedade civil organizada sejam indicadas pelas instituições contemplando todas as instituições que desempenham trabalhos voltados para os direitos das mulheres.
A apresentação deste Projeto de Lei se deve as várias solicitações das mulheres de Irará.
2- REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE: N° 002/2012 - (Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara Municipal de Irará para o dia 30 de março de 2012 às 17:00 horas.
No dia 25 de março, em todo o país, comemora-se os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil. Trata-se do mais antigo partido político em atuação no País.
Em longa trajetória histórica, os comunistas marcaram sua presença nos principais acontecimentos da sociedade brasileira, sempre defendendo o socialismo, a democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.
Ao completar nove décadas, ele é uma força nacional em crescimento e expansão, sempre em busca da transformação da sociedade.
A atuação política legal e plena do PCdoB, simboliza o fortalecimento da democracia brasileira que precisa ser ampliada e preservada.
Também lembraremos nesta data o saudoso Fernando Santana e muitos outros comunistas que morreram construindo o caminho para o socialismo.
3- ESCLARECIMENTOS DE FRANSCINALDO XAVIER
DENÚNCIAS: Ganha R$ 1.900,00 e não trabalha, gostaria de informar que o próprio Prefeito reconhece que tem pessoas que estão recebendo sem trabalhar? O que V.Sª tem a dizer sobre essa situação? Qual é a sua carga horária na Casa do Cidadão?
Qual é a sua função na empresa Papa-Léguas? V.Sª é o dono? Qual o horário e os dias que V.Sª trabalha na empresa? Pelo que foi exposto aqui na Câmara, a sua namorada serve de intermediária para vender a Prefeitura ou seja a empresa é sua em nome da namorada. Isso é verdade?Desde quando a empresa pertence a sua namorada?
4- IPTU 2012 – Slog “Você paga, o Governo faz mais!”. O Governo Irará enrrola tanta gente mostra em seu carnê várias obras, porém a Praça Pedro Nogueira, PSF do Santo Antonio, o cano mostrado pelo encanador para água, Praça e quadra de Bento Simões essas com recursos do Governo Estadual, a Agência do INSS recursos do Governo Federal, Escola de Zelito recursos do salário educação, Nova entrada da cidade incompleta e uma discriminação com a Avenida Elísio Santana que sempre foi e será a entrada principal de Irará.
Seu Presidente, aqui em Irará o povo paga ao Governo o IPTU e quem faz é o governo estadual e federal. O Governo precisa apontar as obras de fato feitas com recursos próprios e não vale falar das reformas de escolas pois os recursos são oriundos do FUNDEB apesar das placas estarem dizendo que os recursos são próprios.
5- BAHIATURSA – Denúncia. Tive a informação que existe uma articulação para incluir no Projeto das festas juninas de Irará banda que puxarão blocos de particulares. Investigarei até onde é verídico a denuncia e tomarei as providências cabíveis.
É O QUE TINHA PARA DIZER.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 20 de MARÇO de 2012.
Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
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