CONSCIÊNCIA NEGRA
Imputamos penalidades a estabelecimentos que
pratiquem discriminação racial;
Instituímos
o dia Municipal de Combate à intolerância religiosa.
Criamos
o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
EDUCAÇÃO
Criamos no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, o Programa “Leitura de jornais e/ou outros periódicos em
salas de aula”;
Dispomos
sobre a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula dos alunos na
Rede Municipal de Ensino;
Definimos medidas educativas para o combate ao
tabagismo em Irará;
Instituimos
o programa de combate ao “Bullying”.
Obrigamos
as Escolas da Rede Pública Municipal e Privada a efetuarem campanhas
“ANTIDROGAS” aos seus alunos.
Instituímos na
Rede Municipal de Ensino Público, o Conteúdo “Educação Anti-racista e
Antidiscriminatória;
Instituímos o
Título “Empresa Amiga da Educação”, no Município de Irará.
Criamos o
Programa Municipal de Difusão e Aprendizagem do Xadrez – PAX;
Dispomos sobre o
ensino e a prática da capoeira nas Escolas Municipais de Irará;
Torna
obrigatório a execução vocal de hinos e o hasteamento de bandeiras nos
estabelecimentos de ensino fundamental da Rede Pública Municipal.
SAÚDE
Obrigamos expedição de receitas médicas digitadas em
computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma;
Implantação da Campanha Permanente de
Incentivo à Doação de Medicamentos no Município de Irará-Ba;
Instituímos o programa de
conscientização e prevenção da saúde do homem no Município de Irará-Ba.
Proibimos
a colocação de propaganda e publicidade de cigarros, cigarrilhas, charutos e
similares em prédios públicos Municipais;
Dispomos
sobre a multa em caso de reincidência em focos de dengue;
Obrigatoriedade
do exame oftalmológico para os estudantes do Ensino Público da Rede Municipal
de Irará;
CULTURA
Instituímos o Registro do Patrimônio Vivo do
Município de Irará - RPV;
Criamos
a “SEMANA DE TRADIÇÕES IRARAENSE” no calendário oficial do Município.
Inseção no
calendário oficial do Município de Irará o “FESTIVAL ESTUDANTIL DE MÚSICA”.
Considera de
utilidade pública o “Movimento Cultural Viva Irará – MCVI”;
Criamos o Dia
Municipal do Samba de Roda no Município de Irará;
ESPORTES
Instituímos
os Jogos Olímpicos Municipais de Irará.
Criamos
o Conselho Municipal de Esportes.
SERVIÇOS PÚBLICOS
Determina
a obrigatoriedade do uso de crachás por servidores da Administração.
Dispomos sobre a proteção e defesa do
usuário do Serviço Público do Município de Irará;
Determina a instalação de banheiros e bebedouros nas
agências bancárias situadas no Município de Irará para uso dos clientes;
Dispomos
sobre atos lesivos à limpeza pública;
Dispomos
sobre concessão de incentivos aos prestadores de serviços de relevante
interesse público no Município de Irará;
Criação
do Disk-Idoso no Município de Irará.
GÊNERO
Estabelece a notificação compulsória,
para casos de violência contra mulheres, atendidas em serviços de saúde
públicos ou privados.
Institui
o “Dia de Combate a Violência contra a Mulher”.
Amplia
a Licença Maternidade de 120 dias para 180 dias.
Cria
o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
LEGISLAÇÃO
Obriga a inscrição do nome do Vereador autor do Projeto no rodapé das Leis
promulgadas no Município de Irará;
Dispõe sobre a coletânea, compilação e
consolidação das Leis Municipais;
Trata
das audiências públicas da Câmara Municipal de Irará.
Institui
o orçamento participativo no Município de Irará.
Obriga
os veículos de comunicação no âmbito do Município de Irará a transmitir em
tempo real as sessões da Câmara Municipal.
JUVENTUDE
Dispõe
sobre a criação do Parlamento Jovem no âmbito do Município de Irará e dá outras
providências.
Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Institui o
Programa Municipal de Saúde da Juventude – PROSAJ.
NOMES DE
RUAS
Denomina
Travessa Firmino Dias dos Santos em nosso Município;
MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre
incentivos ao plantio de árvores;
Obrigatoriedade
dos estabelecimentos comerciais do Município de Irará utilizarem para o
acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou
reutilizáveis;
