segunda-feira, 28 de março de 2011

PCdoB rumo aos 90 anos

PCdoB: rumo aos 90!
O Partido Comunista do Brasil, que hoje completa 89 anos de atuação ininterrupta e luta intensa pelos direitos dos trabalhadores, dos povos e em busca do socialismo, inicia a contagem regressiva para a comemoração de seus 90 anos, que ocorrerá em 2012.

Entre os partidos políticos brasileiros, é o que está em atividade há mais tempo. Enfrentou ditaduras, perseguições policiais, pagou um alto preço em sangue e sacrifícios pela defesa de seu programa avançado de reordenação social no Brasil e no mundo. Foi obrigado a enfrentar a clandestinidade durante a maior parte de sua existência: foram 61 anos de ilegalidade forçada, contra apenas 28 de atuação livre, o mais longo período de legalidade é o atual, aberto em 1985.

O Partido nasceu, em 1922, como uma exigência histórica da luta dos trabalhadores; desenvolveu-se ao longo das décadas, aprimorando seus instrumentos teóricos e organizativos para corresponder a esta tarefa. Ultrapassou concepções limitadas da luta política e da organização dos trabalhadores. Deixou uma marca indelével na história republicana, tendo sido alvo principal da reação conservadora; sua simples existência legalizada simboliza a garantia da normalidade democrática. Venceu também batalhas ideológicas importantes dentro de suas próprias fileiras, com destaque para o enfrentamento ocorrido nas décadas de 1950 e 1960, que culminou na reorganização de 18 de fevereiro de 1962; quase trinta anos depois, novo abalo foi provocado pelo reflexo do colapso do socialismo no Leste Europeu e pelo fim da União Soviética.

O Partido superou estes desafios e saiu fortalecido destes embates. Com a legalidade, seu protagonismo cresceu; hoje, beirando os 300 mil filiados, o maior número em sua longa história, os comunistas estão presentes como nunca na luta social (entre os trabalhadores, o povo, a juventude, as mulheres, os negros, etc.) e alcançou um papel institucional até recentemente impensável, com forte desempenho nos parlamentos de todos os níveis e no Poder Executivo. Lutou pela eleição de Lula desde 1989, apoiou com empenho seus dois mandatos e, em 2010, foi um lutador incansável pela eleição de Dilma Rousseff, e mobiliza todas as suas forças pelo êxito do governo da primeira mulher que ocupa a presidência do Brasil. A ocupação temporária da presidência da República pelo deputado comunista Aldo Rebelo, em novembro de 2006, em substituição ao presidente Lula e ao vice José Alencar, é um símbolo da relevância política alcançada pelo PCdoB nos últimos anos.

No rumo dos 90 anos, o PCdoB é uma legenda em expansão. Está presente em todas as unidades da federação e luta para unir às suas fileiras cada vez mais trabalhadores, jovens, mulheres, negros, intelectuais avançados e progressistas; busca unir a vanguarda do povo brasileiro. Empenha-se em enriquecer e desenvolver, nas condições de nosso tempo, o legado teórico representado pelo marxismo-leninismo, empenhando-se em conhecer cada vez mais e melhor as realidades brasileira e mundial.

Empenhado nas lutas do presente, não deixa jamais em segundo plano o objetivo estratégico de superar o capitalismo, abrindo caminho para uma forma superior de organização social, o socialismo.

Armado do Programa Socialista aprovado pelo 12º Congresso, em 2009, o PCdoB defende um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que, no curso concreto da luta política no Brasil, seja uma indicação do caminho brasileiro para o socialismo.

Na trajetória rumo aos 90, o PCdoB reafirma sua identidade comunista e seus objetivos programáticos, que podem ser resumidos na conquista de novos e maiores direitos sociais e políticos para os trabalhadores e para o povo, no fortalecimento da soberania e da independência de nosso país, na defesa dos direitos e da autonomia dos povos e nações. Nesse sentido, homenageia também aqueles que, desde o longínquo ano de 1922, simbolizaram, pelo papel dirigente que desempenharam, a construção e o fortalecimento do Partido, destacando-se entre eles os nomes do dirigente operário e intelectual avançado Astrojildo Pereira, do destacado líder popular Luiz Carlos Prestes, e do construtor e ideólogo João Amazonas, principal responsável pela feição assumida pelo PCdoB na contemporaneidade.

Eles levantaram alto a bandeira comunista no Brasil; os quase 300 mil filiados do PCdoB assumem o compromisso de, à beira de comemorar os 90 anos desta organização revolucionária, manter a chama acesa e levar seu legado até a vitória final.

quinta-feira, 24 de março de 2011

ALICE PORTUGAL DEFENDE MAIS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO

Alice Portugal defende ampliação de recursos para educação


A presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, na reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi a oportunidade para que diversos parlamentares apontassem os primeiros temas polêmicos do Plano Nacional de Educação (PL 8530/10), que tramita na Casa.

A deputada Alice Portugal (PCdoB- BA) defendeu junto ao ministro a ampliação do investimento público em educação de 7% para 10% do PIB, insistindo que este é o valor abraçado pela Conferência Nacional da Educação, e todas as entidades da comunidade educacional, como a UNE, UBES, FASUBRA, Campanha Nacional pela Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

A parlamentar baiana considera necessário que o PNE estabeleça metas estratégicas de acordo com a potencialidade do crescimento da economia brasileira. “Eu vou apresentar emenda obrigando que 50% da arrecadação proveniente da exploração da camada do pré-sal seja destinada à educação”. adiantou.

O Ministro Fernando Haddad fez breve relatório das conquistas recentes do Brasil no campo da educação. Ele lembrou a criação de 124 novos campi, a definição do piso salarial nacional dos professores e anunciou que a Presidenta Dilma Rousseff enviará ao Congresso projeto de lei que cria um plano de expansão do ensino profissionalizante que oferecerá formação para a juventude que ingressa no ensino médio

A deputada Alice Portugal elogiou os avanços, mas lembrou que ainda faltam medidas para o fortalecimento dos servidores como o plano de carreira das instituições federais de ensino superior, destacando a insatisfação provocada pela MP 520 que ameaça a autonomia universitária e a relação pedagógica-assistencial dos hospitais universitários.

Fonte: Ascom/gabinete da deputada federal Alice Portugal

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2011

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Edmundo Santos

Senhores Vereadores,
Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.

1-    JOÃO LEÃO VAI PARA CASA CIVIL DE SALVADOR

Frustração para o Prefeito Derivaldo Pinto e os mais de três mil eleitores iraraenses que contavam com o empenho do então Deputado Federal, João Leão na defesa do nosso município de Irará. De olho em seus interesses particulares e no paço municipal de Salvador em 2012 abandona as bases eleitorais deixando-as sem representação no Congresso Nacional. Ele acha que dará um novo rumo ao governo desastroso de João Henrique em Salvador.

2-    REAJUSTE SALARIAL DOS EDUCADORES
Em Irará, arrecadação do FUNDEB 2010 foi de R$ 11.930.253,82 deste houve uma sobra de R$ 420.305,31 incluindo aí uma folha/mês de mais de R$ 150.000,00 com pagamento de prestadores de serviços. Em 2011 a previsão do FUNDEB é R$ 14.208.445,96 sendo que destes 60% equivale R$ 8.525.067,576 e os 40% equivale R$ 5.683.378,384. Só em janeiro deste ano chegou R$ 1.388.738,54 e agora em fevereiro até o dia 20 chegou R$ 1.301.050,24. Por isso faz-se necessário a revisão dos interníveis dos Professores e Funcionários de Escolas. Enquanto a proposta da APLB-Sindicato entregue ao Prefeito Derivaldo seria 21,71% de reajuste chegando ao salário de R$ 1.597,80, o qual equivale ao reajuste do valor aluno 2010/2011.
O Prefeito Derivaldo Pinto apresentou uma contraproposta a APLB-Sindicato de 15,87% de reajuste ao atual piso de R$ 1.052,00 passando a R$ 1.218,95 para uma jornada de 40 horas de trabalho do professor com formação de Magistério. Em seguida voltou atrás e sugeriu 14,07%, fixando o salário em R$ 1.200,00.
3- PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCDOB) – 89 ANOS DE EXISTÊNCIA.
Filho das lutas dos trabalhadores nasceu empunhando a bandeira do socialismo a qual soube irmanar com as jornadas pelos direitos do povo e pelo desenvolvimento soberano e democrático do Brasil. Este conteúdo de sua trajetória é o que explica sua longevidade e seu contínuo rejuvenescimento. É o que o faz um partido jovem sendo o mais antigo.
Ao encaminhar-se para seus 90 anos é uma legenda que se expande. Alarga sua presença nas várias esferas da luta política, social e de idéias. Organizado nas 27 unidades federativas do país ele se aproxima da marca dos 300 mil filiados e atua para aumentar suas bases militantes entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres. Valoriza suas relações com a intelectualidade progressista, com o mundo da ciência e da cultura. Empenha-se para enriquecer o marxismo-leninismo com o qual busca conhecer cada vez mais a realidade brasileira e mundial. Consciente de que a luta dos trabalhadores e do povo é a força-motriz das mudanças, dedica-se para se vincular crescentemente aos movimentos sociais e às suas mobilizações. Em 2008, com outras forças políticas e correntes do movimento sindical, empenhou-se pela cri ação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Esta entidade plural e classista trava importantes batalhas em prol dos direitos dos trabalhadores e reforça a atuação unitária das centrais sindicais. O Partido tem um vínculo histórico com as aspirações progressistas e revolucionárias dos estudantes e da juventude, cujas lutas e bandeiras da União da Juventude Socialista (UJS) têm sido um canal de expressão. De igual modo, valoriza, com palavras e prática, a luta emancipacionista das mulheres.
4-VISITA DO PRESIDENTE DOS EUA.

Os comunistas brasileiros não têm ilusões sobre o que o presidente Obama representa. Trata-se do chefe de estado e de governo da principal potência imperialista, inimiga principal dos povos de todo o mundo. O que há é uma nova formulação para o objetivo de tentar recuperar e ampliar a hegemonia mundial dos EUA.

A presidente Dilma Rousseff usou, como deveria, o tom diplomático, mas não deixou de mandar recados à Casa Branca. A primeira mulher presidente do Brasil falou de igual para igual com o mandatário estadunidense e Dilma não fugiu sequer dos temas polêmicos. Defendeu o multilateralismo e disse que o Brasil é um país que deve ser respeitado e assim agirá em suas relações com os demais países. Diz a Presidente: “Aqui, sr. presidente, não nos move o interesse menor da ocupação burocrática de espaços de representação. O que nos mobiliza é a certeza que um mundo mais multilateral produzirá benefícios para a paz e a harmonia entre os povos.”
É O QUE TINHA PARA DIZER.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 22 de MARÇO de 2011.



Prof. Ubiratan Silva Reis
Vereador/PCdoB

BAIXINHA COMUNIDADE QUILOMBOLA

MOÇÃO DE APLAUSOS: N° 02/2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)


Congratulação pelo registro de Certificação da Comunidade da Baixinha.


Excelentíssimo Senhor Presidente;


O Vereador que esta subscreve requer, nos termos do Regimento Interno, art. 90 e seus §§ combinado com o art.72 § 2°, inciso VII, que seja consignada nos anais desta Casa, "Moção de Aplausos" com votos de congratulações para a COMUNIDADE DA BAIXINHA, localizada neste Município de Irará/Ba pelo exposto abaixo, publicado no Diário Oficial da União, nº 29 – Seção 1 de 10 de FEVEREIRO de 2011 através da Portaria n° 28, de 09 de fevereiro de 2011 da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES:

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, seção 1, f.29 resolveu registrar no Livro de Cadastro Geral nº 013 com numeração nº 1.454, fls 70, certificar que, conforme as declarações de autodefinição e os processos em tramitação na Fundação Cultural Palmares, a Comunidade da Baixinha, se autodefine como REMANESCENTE DE QUILOMBO.

Ante o exposto e atendidas as formalidades de praxe, REQUEIRO ainda, que se dê ciência a Comunidade homenageada, enviando-se cópia da presente para a Associação Rural da Baixinha e a Escola Municipal Jorge Martins da Silva.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 21 de março de 2011.



Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB

TAPERA MELÃO COMUNIDADE QUILOMBOLA


MOÇÃO DE APLAUSOS: N° 01/2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)


Congratulação pelo registro de Certificação da Comunidade de Tapera Melão.


Excelentíssimo Senhor Presidente;


O Vereador que esta subscreve requer, nos termos do Regimento Interno, art. 90 e seus §§ combinado com o art.72 § 2°, inciso VII, que seja consignada nos anais desta Casa, "Moção de Aplausos" com votos de congratulações para a COMUNIDADE DE TAPERA MELÃO, localizada neste Município de Irará/Ba pelo exposto abaixo, publicado no Diário Oficial da União, nº 247 – Seção 1 de 27 de dezembro de 2010 através da Portaria n° 162, de 21 de dezembro de 2010 da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES:

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, seção 1, f.29 resolveu registrar no Livro de Cadastro Geral nº 013 com numeração nº 1.421, fls 37, certificar que, conforme as declarações de autodefinição e os processos em tramitação na Fundação Cultural Palmares, a Comunidade de Tapera Melão, se autodefine como REMANESCENTE DE QUILOMBO.

Ante o exposto e atendidas as formalidades de praxe, REQUEIRO ainda, que se dê ciência a Comunidade homenageada, enviando-se cópia da presente para a Associação Rural de Tapera Melão e a Escola Municipal Zezé Martins.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 11 de fevereiro de 2011.



Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB

EXTENSÃO DE ÁGUA NO PULO DO BODE


INDICAÇÃO: N° 014 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Sugere ao Poder Executivo que crie extensão de água na comunidade do Pulo do Bode e dá outras providências.



INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, determine ao setor competente que seja feita na comunidade do Pulo Bode a extensão de água para até a Casa de Farinha de Mundinho de Paulo.


JUSTIFICATIVA


A Comunidade do Pulo do Bode  possui rede de distribuição de água potável apenas em parte do seu trajeto, restando implantá-la num trecho até alcançar seu final, no qual existem várias moradias e novas sendo construídas.
Assim os atuais e futuros moradores deste trecho não tem acesso a água potável, o que vem lhes causando sérios problemas, pois a água é fundamental tanto para a ingestão, quanto para prover a higiene corporal e da própria residência. A população bebe água de um tanque que não serve para o consumo.
Por estes motivos e atendendo pedido dos interessados estamos encaminhando reivindicação a V.Exª para que a rede seja ampliada nesta localidade, de maneira a atender todas as residências, o que os moradores esperam seja executado com toda urgência, pois não podem mais ficar sem acesso a água.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 21 de março de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

CRIAÇÃO DE DISQUE - DENÚNCIA


INDICAÇÃO: N° 013 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Sugere ao Poder Executivo que crie o disque – denúncia e dá outras providências.



INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, determine ao setor competente a criação de um serviço DISQUE DENÚNCIA no Município de Irará.


JUSTIFICATIVA


A Indicação ora apresentado visa criar o Disque Denúncia com a finalidade de registrar todas as denúncias anônimas ou identificadas que relatem  problemas que atentem a ordem pública, no âmbito do Município de Irará.
Daí, a importância da implantação do Disque Denúncia, um canal de comunicação direta, com a finalidade de coibir o desrespeito as leis e em especial o Código de posturas bem como garantir o sucesso de campanha na área social.
Diante do exposto, contamos com o apoio do Senhor Prefeito para a implementação desta proposição em benefício de toda a população de Irará.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 21 de março de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO JARDIM


INDICAÇÃO: N° 012 / 2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)



Sugere ao Poder Executivo que construa um ponto de ônibus e dá outras providências.



INDICO, nos termos do artigo 71 combinado com o art. 89 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Derivaldo Pinto Cerqueira, determine ao setor competente que destine recursos para viabilizar a construção de abrigo para ponto de ônibus  na Comunidade do Jardim em frente a propriedade do Senhor Bié.

JUSTIFICATIVA


A construção de abrigo no ponto de ônibus melhoraria a qualidade de vida dos estudantes e da população que depende do transporte.
 O ponto de ônibus sem área de proteção contra chuva, sem banco de espera, os moradores das proximidades se organizaram e em assembléia realizada no dia 12 de março clamam por um abrigo. 
Assim, mostra-se de suma importância a realização desse investimento que venham a propiciar melhoria das condições de vida da população local.
E este Parlamentar, não poderia se isentar da responsabilidade de propor, brigar e lutar pela construção do abrigo do ponto de ônibus.  Nesse intuito, é que apresenta a presente propositura endereçada ao Senhor Prefeito esperando que este atenda a esta indicação.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 21 de março de 2011.




Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB

sexta-feira, 18 de março de 2011

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Sobre o Fator Previdenciário PDF Imprimir E-mail
Escrito por Pascoal Carneiro   
16/03/2011
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O Fator Previdenciário foi criado 26 de Novembro de 1999 pela Lei 9.876/99  no Governo de FHC, como uma alternativa de controle dos gastos da Previdência Social sob alegação de déficit nas contas – nunca foi provado a existência de tal déficit. Esse coeficiente foi criado para prejudicar ainda mais nossa aposentadoria: o mesmo tem relação direta com a idade do segurado e o tempo de contribuição mais a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.
Na verdade o Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários no momento de sua concessão, de uma forma muito ruim para o trabalhador, inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.
São três os elementos principais que influenciam para menor no cálculo do valor do benefício por meio do Fator Previdenciário:
I.        Tempo de Contribuição: o tempo de contribuição influi diretamente no resultado do Fator que é aplicado para o cálculo do benefício, ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, menor o redutor aplicado e quanto menor o tempo de contribuição, maior o redutor;
II.        Expectativa de sobrevida: a expectativa de sobrevida também influencia na redução do valor do benefício na medida em que o beneficiário apresenta uma expectativa de vida maior, ou seja, quanto maior a expectativa de vida do segurado, menor o valor do benefício.

III.        Idade do segurado na data de sua aposentadoria: quanto menor a idade do segurado, maior será o tempo de sobre vida e menor o valor do beneficio.
O fator previdenciário é calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao requerer aposentadoria.A expectativa de vida, é obtida a partir da tabela completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.
Tanto a idade quanto a expectativa de vida são homogêneos e uniformes para todos e todas, independentemente de quanto tenha contribuído durante o tempo de trabalho e vida, como se todos tivesse um tempo determinado para morrer, ou seja,  independentemente das condições de vida de região se trabalhou em condições insalubre, não importa: as condições de vida e tempo são iguais para todos, o que ao meu ver isso é inconstitucional.
Na aposentadoria por idade é facultativo poder ou não ser aplicado a famigerado fator previdenciário, antes de conceder a aposentadoria por idade, o INSS tem a obrigação de informar ao segurado o que é mais vantajoso, com ou sem o fator de redução, e será concedido o beneficio pelo maior valor.
Porém no período de 1999 a 2004, o INSS aplicou o fator previdenciário para todas as aposentadorias por idade, essas pessoas estão até hoje com o valor do beneficio defasado, esperando por decisão judicial.
Só para se ter idéia do absurdo que é aplicação deste redutor,  fiz essa pequena amostra de cálculo. Uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição, que tem média salarial de R$ 1000,00 hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado pelo salário. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Uma perda de quase metade do salário. Sem o fator, ela ficaria com o benefício integral: R$ 1 mil. Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.689,66), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria seria de R$ 2.495,84. Sem fator, ele fica com o teto de R$ 3.689,60
Segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) 68% dos benefícios emitidos são de até 1 salário mínimo, 13% estão na faixa entre  1 a 2 salários mínimos, 13% entre 2 a 4  e apenas 6% estão acima de 4 salários mínimos.
Pelos dados do próprio Ministério da Previdência não existe déficit, ao contrario, existe superávit se considera todas as fontes de custeio da Previdência, como CONFINS, PIS e outras. A extinção do Fator Previdenciário é uma necessidade urgente e é apenas uma pequena correção das varias injustiça cometida contra os trabalhadores.
Em 30 de Novembro de 2010 o Juiz, Marcus Orione Gonçalves Correia, da Justiça Federal de São Paulo, considerou inconstitucional o Fator Previdenciário, em sentença proferida na ação movida por segurado contra o INSS, o juiz afirma que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Ele ainda questionou a justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o redutor de “retrocesso social”.
“É inadmissível, por exemplo, considerar-se que estes elementos possam ser dimensionados da mesma forma se considerarmos um benefício postulado por um segurado de São Paulo e por outro no sertão do Nordeste. Logo sem considerar estas peculiaridades, o fator previdenciário atinge frontalmente o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, “caput”, da Constituição Federal de 1988”
O fator previdenciário precisa ser extinto. Mas para que sua revogação seja uma vitória real dos trabalhadores, é preciso barrar desde logo outras propostas de conteúdo muito parecido, como idade mínima, tempo de contribuição maior para quem ingressar agora no sistema, desoneração da folha de pagamento.  Não se pode, a pretexto de evitar que o trabalhador sofra perdas na aposentadoria, proibi-lo de se aposentar, porque isso é o que esta acontecendo.
O governo sinaliza com propostas velhas e rejeitadas pelos trabalhadores:  Vincular o fim do fator previdenciário à idade mínima, ou seja, para se aposentar o trabalhador tem que comprovar tempo de contribuição com a idade, o chamado fator  85-95. Ele leva em consideração a soma da idade com que o trabalhador se aposenta e o tempo de contribuição. Esses dois elementos somados precisam chegar a 85 para mulher e 95 para homem se o trabalhador quiser alcançar o benefício integral.
Já para os empresários o governo sinaliza com a desoneração da folha de pagamento avaliada pelo governo e prevê um alívio tributário em favor dos empresários na ordem de R$50 bilhões ao longo dos próximos três  anos. O benefício – um dos principais pleitos do capital, começaria agora em 2011, com a redução de dois pontos percentuais no recolhimento para o INSS, hoje em 20%, e a extinção imediata de dois tributos, o salário-educação (2,5%) e o adicional de 0,2% a favor do INCRA. Nos anos seguintes, a contribuição patronal para a Previdência que hoje ê de 20% cairia para 14%..
A lógica do governo é tudo para o capital e nada para o trabalhador, porque ao mesmo tempo que alega  déficit na previdência  para não tender as reivindicação dos trabalhadores, tem dinheiro sobrado para atender os pleitos dos empresários.