MOVIMENTO CULTURAL VIVA IRARÁ

PROJETO DE LEI Nº 330/2010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.

(Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB)

Considera de utilidade pública o “Movimento Cultural Viva Irará - MCVI” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRARÁ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVA e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a presente lei:

Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública o Movimento Cultural Viva Irará, organização da Sociedade Civil de interesse público, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, localizado na Rua Pedro de Lima, nº. 80, Centro, Município de Irará, Estado da Bahia, fundada em 14 de setembro de 2002, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.632/0001-22.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 25 de outubro de 2010.

Profº UBIRATAN SILVA REIS

Vereador/ PCdoB

JUSTIFICATIVA

O MOVIMENTO CULTURAL VIVA IRARÁ (MCVI) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de setembro de 2002, tendo como destinações precípuas ao atendimento de pessoas da sociedade em geral, com ênfase nos movimentos culturais de Irará.

A missão do MCVI é promover ações que garantam o exercício de cidadania para todos, contribuindo, desta forma, para a universalização dos direitos preconizados pela Constituição Federal.

Para perfeito esclarecimento do assunto, faço juntar por cópias, Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Atestado de Existência e regularidade de Atividade e o Estatuto da Associação.

Por último solicitamos, com a devida vênia requerer tempestivamente, que a presente matéria tenha seu trâmite em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Irará.

Certo de que Vossa Excelência e demais pares, saberão aquilatar a importância deste Projeto, e nada mais havendo para o momento, aproveito a oportunidade para incrustar ao ensejo nossos sinceros protestos de consideração e distinguido apreço.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 25 de outubro de 2010.

               

Profº UBIRATAN SILVA REIS

Vereador/ PCdoB