INFORMATIVO DE SETEMBRO DE 2011

VEREADOR BIRA RESPONDE A VITAL BACELAR.

Na edição nº 132 da Gazeta de Irará referente ao mês de setembro de 2011 foi divulgada uma entrevista preparada e paga pelo Secretário Municipal de Saúde, onde alega que o Vereador Bira denunciou que num pagamento de ultrassonografia existia irregularidade entre o valor e a quantidade de exames efetuados. Sendo que o Vereador Bira deve ter responsabilidade no que diz ou denuncia para não cair em descrédito.
O Vereador Bira esclarece que em visita ao Tribunal de Contas dos Municípios constatou que a Secretaria Municipal de Saúde realizou 173 ultrassonografias totalizando R$ 5.190,00 na Vital Serviços de Saúde e LTDA que expediu a nota fiscal nº 0196 datada de 20/04/2011 referente ao atendimento de 72 pessoas conforme lista em anexo ao processo nº000821 de 17/05/2011.
Em momento algum foi ventilado pelo Vereador que havia irregularidades, quem está afirmando isso é o Secretário. Será que questionar o número de procedimentos verso número de pacientes e a coincidência do nome da empresa com o nome do Secretário de Saúde, Vital Bacelar é ser irresponsável. O descrédito que há em Irará é que a saúde não funciona e que o nosso povo sofre ao ser transportado para outras cidades na busca de atendimento médico e de realização de vários exames.

CÂMARA CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Os vereadores aprovaram pela unanimidade o Projeto de Lei nº 342 de 25 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Ubiratan Silva Reis que tem o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.
Nesta sessão parabenizamos a presença dos alunos e professores do Colégio Joaquim Inácio de Carvalho(CEJIC) e do Colégio Social de Aprendizagem e Cultura Integrada (CSACI) que acompanharam a votação do Projeto.

VEREADOR BIRA CRIA O DIA MUNICIPAL DO SAMBA DE RODA
Foi aprovado o Projeto de Lei n° 350 de 21 de setembro de 2011 que Institui o Dia Municipal do Samba de Roda no Município de Irará e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Ubiratan Silva Reis, matéria de grande importância no âmbito Municipal na área da cultura que é a criação do Dia Municipal do Samba de Roda, uma expressão musical, coreográfica e festiva das mais importantes e significativas da cultura brasileira.O Samba de Roda está presente em todo o Estado da Bahia, inclusive no nosso Município de Irará com vários grupos de regiões distintas.
Parabenizamos a presença de sambadeiras e sambadores de Irará das diversas localidades que acompanhados do Diretor de Cultura, Rafael, da Assessora do Departamento, Olívia Negona e do Articulador da Casa do Samba de Irará, o Jovem Jaí acompanharam a votação do Projeto.

VEREADOR BIRA PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO
O ORÇAMENTO MUNICIPAL é a gestão de recursos públicos, considerando as finalidades do Município, exige o estudo prévio sobre o montante da receita e da despesa necessárias à execução do plano de ação governamental. Em linhas gerais, o orçamento municipal serve para estabelecer o planejamento do Município em curto prazo (exercício financeiro – 1° de janeiro a 31 de dezembro) e médio prazo (Plano Plurianual – 4 anos), discriminando as ações, projetos e atividades que a Administração pretende realizar com o dinheiro público.
O “Orçamento Participativo” é uma prática administrativa sintonizada com a Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê em seu artigo 1º, parágrafo único, que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Assim, a participação cidadã nos destinos da administração do Município é um direito subjetivo público dos cidadãos e cidadãs. Fique atento, pois a Câmara Municipal elaborará um cronograma de reunião por localidade.




VEREADOR PROPÕE CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
O Profº Bira sugere ao Prefeito Derivaldo Pinto a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Centro de Referência da Mulher com o objetivo de articular cujo órgão tenha como objetivo, articular junto as instituições, estabelecendo um canal específico de comunicação entre estes e as diversas áreas do Poder Público.
As mulheres buscam se organizar para poder discutir políticas públicas, reforçar suas bandeiras, denunciar a violência, as más condições de moradia e de qualidade de vida de algumas mulheres, da ausência da saúde pública municipal e da educação precária que tem o município.

SESSÃO DA CÂMARA SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO

Vereadores acataram o Projeto de Lei n° 347 de 01 de setembro de 2011 que obriga os veículos de comunicações no âmbito do Município de Irará a transmitir em tempo real as sessões da Câmara Municipal e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Ubiratan Silva Reis uma matéria de grande importância no âmbito Municipal, pois a transmissão pelos meios de comunicação como rádio, serviços de sonoralização e internet estaremos ampliando os passos para democratizarmos o acesso aos trabalhos dos vereadores dando oportunidade a população conhecer as sessões do Poder Legislativo.

CURTAS

FIM DE SACOLAS PLÁSTICAS
I- PL nº 351/2011 de autoria do Vereador Bira que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de Irará utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizaveis;
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS
II- PL nº 352/2011 de autoria do Vereador Bira que torna obrigatório a execução vocal de hinos e o hasteamento de bandeiras que específica semanalmente nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública municipal;
IGUALDADE RACIAL
III- PL nº 353/2011 de autoria do Vereador Bira que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial;
EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ESTUDANTES
IV- PL nº 354/2011 de autoria do Vereador Bira que cria a obrigatoriedade do exame oftalmológico para os estudantes do ensino da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
EM DEFESA DA PESSOA IDOSA
V- PL nº 355/2011 de autoria do Vereador Bira que dispõe sobre a criação do disk-idoso no município de Irará e dá outras providências;
SAÚDE DA JUVENTUDE
VI- PL nº 356/2011 de autoria do Vereador Bira que institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude-PROSAJ;
DE OLHO NO CONCURSO
VII- PL nº 357/2011 de autoria do Vereador Bira que cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o projeto “de olho no concurso” no município de Irará.
PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
VIII- PL nº 358/2011 de autoria do Vereador Bira que institui o programa de segurança alimentar nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências;
PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSES E ORGANIZAÇÕES INTERESSADAS
IX- PR nº 02/2011 de autoria do Vereador Bira que determina o envio de Projetos de Lei pela Câmara Municipal de Irará, para análise e discussão das entidades de classe e organizações interessadas.
VEREADOR BIRA CONTINUA NO MANDATO
X- No dia 04 de outubro de 2011, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o retorno ao Ex-Vereador Gilvan Vieira pela terceira vez. Houve sim falta de decoro parlamentar segundo a unanimidade dos desembargadores que rejeitaram a defesa do Advogado do Ex-Vereador preservando a imagem da Câmara Municipal de Irará.