INFORMATIVO DE NOVEMBRO 2011

INFORMATIVO DO MANDATO FAZENDO DIFERENTE DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.

VEREADOR BIRA DISCUTE A GUARDA MUNICIPAL COMO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Câmara Municipal ficou pequena com a presença da população para assistirem a sessão especial, realizada em 10/11/2011, promovida pelo mandato do Vereador Profº Bira (PCdoB). Contribuíram com o debate, o GM Presidente da FEBAGUAM, Nelson Querino, o comandante da Guarda Municipal de Jacobina e Secretário Nacional do Conselho das GMs, Marco Adriano, o GM Jarbas Pires, Presidente da AGAT de Lauro de Freitas, o GM Jucemir Araújo, vice-presidente da Associação da Guarda de Fera de Santana entre outros guardas municipais de ÁGUA Fria, Santanópolis e de Irará. Também contribuíram com o debate o Secretário de Administração de Irará, o capitão Vasconcelos e o tenente Leandro.
Durante o evento, a guarda municipal de Irará recebeu algumas promessas por parte do Governo e da sociedade civil: concessão de uma motocicleta, sala provisória para funcionamento da sede e a doação do fardamento.
Vale lembrar que houve um curso de capacitação dos guardas municipais promovido pela FEBAGUAM com o apoio irrestrito do Vereador Bira que há mais de um ano procura efetivar a estruturação da Guarda Municipal. A sociedade requer prevenção e efetivação da guarda municipal.

VEREADOR BIRA CRIA LEIS QUE VALORIZA O NEGRO

A semana de 20 a 25 de novembro de 2011 foi o momento de reflexão sobre a inserção do negro na sociedade, combate ao preconceito racial e a intolerância religiosa. O Vereador Profº tem legislado na Câmara sobre a matéria, inclusive com vários temas que trata sobre a questão: Leis Municipais nº 649/2010 que imputa penalidades a estabelecimentos que pratiquem discriminação racial;n° 652/2010 que institui o dia Municipal de Combate à intolerância religiosa; nº 678/2010 que institui na Rede Municipal de Ensino Público e demais níveis de ensino, o Conteúdo “Educação Anti-racista e Antidiscriminatória;nº 715/2011 que dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira, entre as atividades curriculares da disciplina de Educação Física nas Escolas Municipais de Irará; n° 716/2011 que institui o Dia Municipal do Samba de Roda no Município de Irará e dá outras providências e o PL N° 353/2011 que cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial. Já aprovado na Câmara dependendo da sanção do Prefeito de Irará.
É necessário que a sociedade e o Poder Público abrace a luta pela reparação e construir um ambiente de igualdade e oportunidades, celebrando em definitivo, a democracia, com a inclusão de todos.

VEREADOR BIRA PROPÕE R$ 200.000,00 PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 531/2011 que estima receita e fixa a despesa do Município de Irará para o ano 2012, foi apresentada pelo Vereador Bira. O Governo Derivaldo na sua proposta original garante apenas R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para segurança pública. Com essa emenda o valor chegará a R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
A Segurança pública é uma atividade desenvolvida pelo Estado, destina-se a empreender ações e oferecer estímulos positivos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e usufruir o lazer. As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos anti-sociais, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços públicos.

BASE DO GOVERNO EVITA ESCLARECIMENTOS DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

O Vereador Bira apresentou 02 requerimentos de convocação do Secretário de Educação, Profº Márcio Jambeiro para discutir e esclarecer denúncia sobre furto de Merenda Escolar, pedido de afastamento da Presidente do CAE e problemas referente a licitação e compra de merenda escolar. Num dos requerimentos foi sugerido a presença do Secretário, da Diretora da Escola, do Conselho de Alimentação Escolar e do responsável pela distribuição da merenda escolar.
A base do Governo não aprovou os requerimentos, impossibilitando os esclarecimentos necessários a elucidação dos fatos.

VEREADOR BIRA COBRA REIVINDICAÇÃO DO SACO E DO JARDIM

O Prefeito Derivaldo fez a doação de duas escolas desativadas às associações da Serra do Urubu e da Piedade. O Vereador Bira cobrou ao Prefeito o anseio da população do Saco e Jardim que mesmo tendo duas escolas fechadas na localidade, a Associação Rural do Saco e Jardim, não tiveram atendida a indicação de doação de uma das duas escolas para servir como sede, visto que ainda não dispõe de sede.

TRANSPORTE ESCOLAR SEM COMANDO EM IRARÁ

Várias são as denúncias contra o transporte escolar e a empresa responsável (COOMAP): falta de segurança dos alunos, capacitação dos motoristas, vistoria dos ônibus, um escritório para reclamações, valorização salarial dos motoristas e excesso da frota.
O Vereador cobra ao Governo o contrato firmado com a COOMAP para conhecimento das cláusulas e o seu cumprimento na íntegra.

CURTAS

LEGISLAÇÃO DO VEREADOR BIRA SANCIONADAS PELO PREFEITO E PROMULGADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL

I- MEIO AMBIENTE
 Lei nº 706/2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA, e dá outras providências. A comunidade deve cobrar o funcionamento.
 Lei nº 713/2011 que dispõe sobre incentivos ao plantio de árvores. PMI fará descontos no IPTU.

II- EDUCAÇÃO E CULTURA
 Lei nº 715/2011 que dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira, entre as atividades curriculares da disciplina de Educação Física nas Escolas Municipais de Irará. Institui o 23 de novembro como DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA;
 Lei n° 716/2011 que institui o Dia Municipal do Samba de Roda no Município de Irará e dá outras providências. A data é o 25 de novembro.

III- SERVIÇOS RELEVANTES
 Lei nº 708/2011 que dispõe sobre concessão de incentivos aos prestadores de serviços de relevante interesse público no Município de Irará e dá outras providências.

IV- PARTICIPAÇÃO POPULAR
 Lei nº 712/2011 que institui o orçamento participativo no Município de Irará e dá outras providências.

INDICAÇÃO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA- Sugere ao Prefeito Derivaldo Pinto que determine a revisão dos pontos de iluminação pública em toda extensão do Município de Irará que estão às escuras, inclusive na Av. Elísio Santana.

CONCURSO PÚBLICO IRARÁ DEPENDE DO GOVERNO DERIVALDO

Na Concorrência Pública nº 01/2011, a Comissão de licitação depois de julgamento dos documentos de habilitação – desclassificadas as empresas Instituto Movens, S&R Concursos e Pesquisas LTDA ME, Seleta Seleção & Consultoria LTDA e Bastos Cerqueira Consultoria LTDA sendo classificadas Libri Capacitação de Recursos Humanos LTDA, Seprod Serviço de Processamento de dados LTDA e Planejar Consultoria e Planejamento LTDA E.P.P. Em 17/10/2011 sai aviso de interposição de recurso pela Empresa Seleta Seleção, Consultoria, Treinamento e Assessoria LTDA. Este recurso é julgado pela própria comissão em parceria com a Procuradoria do Município, ficando claro que o governo não tem interesse de realizar o Concurso Público.

MENSAGEM DE FIM DE ANO

Desejamos a todos os camaradas, amigos e colaboradores do Mandato Fazendo Diferente um bom final de ano!
E que atravessemos esse período renovando as energias para as lidas do ano de 2012, certos de que estaremos juntos novamente nos desafios e embates colocados pela luta de classes, pelas lutas do nosso povo. Contribuindo para levar mais adiante essa contínua e tenaz batalha para construir uma posição justa que ilumine a prática e aponte o caminho da vitória sobre o jugo do imperialismo.
"Que o ano de 2012 seja marcado pela solidariedade e a luta dos povos em busca de dias melhores".

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!

Acesse: http://professorbiradeirara.blogspot.com