3º PRONUNCIAMENTO 2012

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,

Sr. Edmundo Santos

Senhores Vereadores,

Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.

1-ORDEM DO DIA – CONTAS DA CÂMARA 2010- o registro de algumas falhas técnico-contábeis e impropriedades, as quais foram esclarecidas em parte, remanescendo questionamentos em relação a falta de nota fiscal eletrônica; de processo licitatório, dispensas e inexibilidades não encaminhadas; terceirização de mão de obra, carência de clareza no  objeto da despesa e na identificação de veículo atendido em abastecimento.

Registre-se que o julgamento das contas do Legislativo Municipal é de competência exclusiva do Tribunal de Contas, de acordo com entendimento consolidado na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, não cabendo ulterior deliberação por parte da Câmara Municipal.

Para iniciar nesta tarde, quero dizer que o iraraense divulgou as seguintes palavras de José Bonifácio Nogueira Ramos, filiado ao PT “pois é fazer festa não é só contratar bandas/atrações, palco e toldos bonitos e esquecer a infra-estrutura dos serviços para os milhares de nativos e para as centenas de visitantes. Assim como sanitários, faltou limpeza pública, ordenamento de trânsito, controle na poluição sonora e muitos outros serviços.”

2-ACESSO CONTINUA LIVRE E CARROS INVADEM CIRCUITO DA FESTA um problema recorrente em Irará a presença de carros estacionados no circuito festivo (São João ou Festejos Populares).  Desde a Sexta-feira (27) pela manhã, um carro-de-som avisava que seriam multados os carros que se encontrasse estacionados no circuito na hora da passagem de blocos e trio. Não se teve noticias de carros multados, muito menos o circuito ficou sem automóveis estacionados. Só o aviso de última hora não vai resolver o problema. A situação pede isolamento das ruas, com seguranças de acesso; aviso e instruções com antecedência; disponibilidade de locais para estacionamentos; dentre outra medidas que podem evitar os carros estacionados ou até mesmo as disputas de som, dentro do circuito da festa.

2-FESTEJOS COM MUITO “XIXI” NA RUA  A instalação de banheiros químicos apenas em um local, durante os Festejos Populares de Irará, tem se mostrado insuficiente.  Para as mulheres, a opção disponibilizada para sanitários, foi a estrutura do mercado municipal. Já para os homens, o único ponto disponível foi a área próximo à pousada de D. Narinha onde foram instalados alguns banheiros químicos.  Até mesmo na Praça da Matriz, recém reformada, os banheiros dos bares lá instalados, não estavam abertos ao público. Os comerciantes da Praça da Purificação reclamavam da fedentina, para a qual a limpeza pública foi insuficiente. Na segunda, na volta do Cruzeiro, nem mesmo os banheiros químicos estavam presentes, visto que foram recolhidos ao mesmo tempo da estrutura do palco da Praça da Purificação.

3- GOVERNO FEDERAL DEFINE PISO NACIONAL DOS PROFESSORES - O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de ontem (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451,00. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451,00. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12).

4- ANO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS – De fato o ano letivo na rede municipal de Irará ainda não começou devido as várias reformas de última hora, o início das aulas estava previsto para 13 de fevereiro, o que não aconteceu já estamos quase no mês de março e nada. Creche que teria 200 alunos só comportará 120 sem o funcionamento do berçário. Gostaria de dizer ao Governo que cobrarei as autoridades competentes que a creche funcione na sua totalidade sendo que a mesma seria inaugurada em 15 de março, depois 20 de março, 27 de março e ai vai. Os pais e os profissionais de educação estão preocupados com o funcionamento do ano letivo pois terão que garantir 200 dias letivos como manda a LDB.

É O QUE TINHA PARA DIZER.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 28 de FEVEREIRO de 2012.

Prof. UBIRATAN SILVA REIS

Vereador/PCdoB