REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO Nº 002 / 2012
(DO VEREADOR PROFº UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita informações sobre a COOMAP e de pagamento de seus funcionários e adota outras providências.
EXMº SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 2°, § 3º e o 9º , inciso X do Regimento Interno, conjugado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal e com o § 5° do art.56 da Lei Orgânica do Município, o Vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I- DOS FATOS
Atualmente o Poder Executivo Municipal de Irará realiza pagamentos de salários a duas pessoas para organizarem o transporte escolar que é terceirizado a COOMAP com recursos da Educação.
Passo a narrar que no processo nº 006803 de 29/11/2011 consta o pagamento do salário de R$ 1.512,00 ao Assessor I, o qual é cargo em comissão da Secretaria da Educação ficando exclusivamente a disposição da COOMAP.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor apresentar o presente REQUERIMENTO, ao senhor Prefeito Municipal Derivaldo Pinto Cerqueira, requerendo que seja prestado as seguintes informações:
1 – Porque a Prefeitura Municipal de Irará paga dois funcionários para ficar à disposição da COOMAP, visto que o transporte escolar é terceirizado inclusive um deles pago com recursos da educação como diz os processos acima relacionados?
2 – Quem é o responsável da COOMAP em Irará e onde funciona seu escritório?
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 27 de fevereiro de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
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