Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,
Sr. Edmundo Santos
Senhores Vereadores,
Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.
1-PROJETO DE LEI N° 360 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Apresentamos este projeto de lei com objetivo de criar o conselho municipal dos direitos da mulher para que esteja em consonância com as conquistas e avanços significativos nas políticas para mulheres. Em nível nacional foi criada a secretaria especial de políticas para mulheres, com status de ministério, inaugurando um novo momento da História do Brasil no que se refere à formulação, coordenação e articulação de políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher implementará ações para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens em nosso município e reconhecer o papel fundamental do estado, através de ações e políticas públicas, no combate a estas e outras desigualdades sociais. Portanto cabe ao CMDM estar em consonância com as políticas nacionais desenvolvida para as mulheres, no sentido de estimular as diferentes áreas do governo a pensar como impacto de suas políticas e ações se dá, de forma diferenciada sobre a vida de mulheres e homens.
É necessário que o governo municipal trabalhe em consonância com outras esferas de governo e também, que o conselho municipal dos direitos da mulher e a sociedade civil construam parcerias para execução das políticas. É preciso mecanismos, institucionais de defesa dos direitos das mulheres sejam criados ou fortalecidos em todo o País, e mais; que todas estejam representadas mulheres negras, lésbicas, idosas, jovens mulheres, com deficiência, profissionais do sexo, rurais, urbanas, entre outras.
Nesse sentido estamos propondo que representantes da sociedade civil organizada sejam indicadas pelas instituições contemplando todas as instituições que desempenham trabalhos voltados para os direitos das mulheres.
A apresentação deste Projeto de Lei se deve as várias solicitações das mulheres de Irará.
2- REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE: N° 002/2012 - (Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara Municipal de Irará para o dia 30 de março de 2012 às 17:00 horas.
No dia 25 de março, em todo o país, comemora-se os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil. Trata-se do mais antigo partido político em atuação no País.
Em longa trajetória histórica, os comunistas marcaram sua presença nos principais acontecimentos da sociedade brasileira, sempre defendendo o socialismo, a democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.
Ao completar nove décadas, ele é uma força nacional em crescimento e expansão, sempre em busca da transformação da sociedade.
A atuação política legal e plena do PCdoB, simboliza o fortalecimento da democracia brasileira que precisa ser ampliada e preservada.
Também lembraremos nesta data o saudoso Fernando Santana e muitos outros comunistas que morreram construindo o caminho para o socialismo.
3- ESCLARECIMENTOS DE FRANSCINALDO XAVIER
DENÚNCIAS: Ganha R$ 1.900,00 e não trabalha, gostaria de informar que o próprio Prefeito reconhece que tem pessoas que estão recebendo sem trabalhar? O que V.Sª tem a dizer sobre essa situação? Qual é a sua carga horária na Casa do Cidadão?
Qual é a sua função na empresa Papa-Léguas? V.Sª é o dono? Qual o horário e os dias que V.Sª trabalha na empresa? Pelo que foi exposto aqui na Câmara, a sua namorada serve de intermediária para vender a Prefeitura ou seja a empresa é sua em nome da namorada. Isso é verdade?Desde quando a empresa pertence a sua namorada?
4- IPTU 2012 – Slog “Você paga, o Governo faz mais!”. O Governo Irará enrrola tanta gente mostra em seu carnê várias obras, porém a Praça Pedro Nogueira, PSF do Santo Antonio, o cano mostrado pelo encanador para água, Praça e quadra de Bento Simões essas com recursos do Governo Estadual, a Agência do INSS recursos do Governo Federal, Escola de Zelito recursos do salário educação, Nova entrada da cidade incompleta e uma discriminação com a Avenida Elísio Santana que sempre foi e será a entrada principal de Irará.
Seu Presidente, aqui em Irará o povo paga ao Governo o IPTU e quem faz é o governo estadual e federal. O Governo precisa apontar as obras de fato feitas com recursos próprios e não vale falar das reformas de escolas pois os recursos são oriundos do FUNDEB apesar das placas estarem dizendo que os recursos são próprios.
5- BAHIATURSA – Denúncia. Tive a informação que existe uma articulação para incluir no Projeto das festas juninas de Irará banda que puxarão blocos de particulares. Investigarei até onde é verídico a denuncia e tomarei as providências cabíveis.
É O QUE TINHA PARA DIZER.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 20 de MARÇO de 2012.
Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
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