PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 2011

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,

Sr. Edmundo Santos

Senhores Vereadores,

Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª.

1- TROCA DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – Várias denúncias marcaram a saída da Ex-Secretária Municipal de Educação, Profª Andréa Marques Santos, afirmou em reunião pública realizada na Escola Municipal São Judas Tadeu em 06 de janeiro de 2011 perante aos servidores da Educação do Município de Irará “estou saindo da SEMEC devido não ir de encontro aos meus princípios”, “existe pessoas ligadas ao prefeito que recebem sem trabalhar”, “ sofri ameaças de morte na Secretaria e inclusive ameaça de seqüestro de meu sobrinho”. Márcio usa a própria condição de diretor de São Judas para exemplificar. Ele aponta falhas de comunicação entre a sua pessoa, segundo o mesmo “um diretor ligado ao prefeito”, e a secretária. O ex-diretor do São Judas afirma que a antiga titular da educação não lhe ouvia em suas reivindicações e depois ameniza: “não posso dizer se houve algum tipo de boicote”.  Sobre o fato de ser o terceiro Secretário de Educação desta gestão municipal Márcio disse achar “muito complicado”.  “Porque quando muda muito todo ano, a coisa não anda. Mexe na estrutura, bota pessoas num lugar, no outro...”, declarou Márcio Jambeiro, informando que resolveu assumir diante da afirmação do Prefeito de que lhe daria o suporte necessário. Sobre suas propostas à frente da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Márcio disse que urgentemente precisa trabalhar na Reforma das Escolas. “Esse ano de 2010 a Prefeitura não interviu nas escolas. O São Judas mesmo tá um caco”, declarou, lembrando da urgência da medida diante da iminência do recomeço das aulas. O novo Secretário também falou que é preciso atuar no pedagógico do município. Para ele o pedagógico está fora do contexto. Sobre esta questão, Márcio salienta que talvez seja necessária a contratação de uma consultoria. Ele também disse que precisa estudar um pouco a questão da coordenação. “Acho que tem muito coordenador nas escolas”, disse.
Márcio Jambeiro também mencionou o Concurso Público. Para ele não dará tempo de fazer a concorrência pública para começar o ano letivo. O secretário afirmou que o edital do concurso já está sendo preparado e a intenção é iniciá-lo no final de fevereiro ou inicio de março, mas terá de dar a partida ao período de aulas contando com o trabalho dos prestadores de serviço.

2- Processo nº 3680 de 01/07/2010 onde menciona pagamento de salário da Professora Gabriela Maia dos recursos do MDE, sendo que a citada professora encontra-se em desvio de função na Secretaria de Governo, o Processo nº 3822 de 09/07/2010 que pagou a professora em questão 50% do décimo terceiro salário dos recursos do MDE e o Processo n° 5063 de setembro de 2010 consta o pagamento de salário feito a pessoa aqui citada;  Vários são os gastos na área de cultura e esporte bancados com recursos da Educação em Irará; Processo nº 4177 no valor de R$ 3.230,00 datado de 30/07/2010 onde consta pagamento com recursos da Educação de Assessor I do Departamento de Cultura; Sobre compra de 10 colchonetes para Creche Municipal Elísio Santana, sendo que cada unidade custou aos cofres públicos R$ 65,00 num total de R$ 650,00 com o Cheque nº 852.549 sendo beneficiado o Sr. Paulino Félix Cerqueira Neto CPF N° 989.617.995-68 e RG nº 0797612165 conforme o processo nº 005873 de 20 de outubro de 2010;  O processo n° 006752 de 30 de novembro de 2010 consta folha de pagamentos a 39 servidores efetivos que são operários de limpeza, denominados no referido documento como serventes da Educação, pagos com o cheque nº 852.158 no valor de R$ 27.435,34 com recursos do MDE; O processo n° 006757 de 30 de novembro de 2010 consta folha de pagamentos do salário-família a 210 servidores efetivos dos quais 14 são operários de limpeza e não fazem parte da Educação, com o cheque nº 852.159 no valor de R$ 7.377,56 com recursos do MDE; Não se conhece os critérios para conversão pecúnia da licença-prêmio o que constata-se é na maioria concessão a quem tem cargo no Governo;  O Parecer do Controlador Interno do Município de Irará do mês de novembro de 2010 constata que o governo não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o percentual com despesas de pessoal chega a 55,31% . Também relata que na Educação aplicação é em torno de 21,73% o que configura descumprimento dos 25% determinado pela Constituição Federal do Brasil. Ainda reforça o Controlador não há controle de combustível, lubrificantes, peças, serviços e manutenção geral da frota;

3- PISO NACIONAL DO PROFESSOR - Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05. Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%. A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:  “Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.” Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a APLB orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

É O QUE TINHA PARA DIZER.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 15 de FEVEREIRO de 2011.

Prof. Ubiratan Silva Reis

Vereador/PCdoB