SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGENS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

PRONUNCIAMENTO DA SESSÃO ESPECIAL DE 15 DE MARÇO DE 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Irará,

Sr. Edmundo Santos

Senhores Vereadores,

Munícipes que nos prestigiam nesta tarde com suas presenças neste parlamento que representa V.S.ª em nome do PCdoB, partido que integro desde 1999, antes de iniciar meu pronunciamento quero me solidarizar com o Povo Japonês e lamentar as mortes de várias mulheres e homens naquela catástrofe que enfrenta o Japão. Saudar a Vereadora Maria Bacelar da Silva, autora do requerimento da sessão solene em homenagens às mulheres, a Drª Edleusa Suely, Delegada de Polícia de Irará, Profª Djanira Dantas Valverde, Assessora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Irará e Ex-Secretária de Educação de Irará, a Srª Zene, Diretora do Hospital Maternidade de Irará, a Srª Joelma, agente de saúde do Município de Irará em tempo saudar todas as mulheres presentes e cito suas profissões para mostrar que as mulheres estão presentes em todos cargos e na política que esse espaço foi conquistado com muitas lutas.

É sempre assim: datas que marcam a persistência e a renovação de uma bandeira de luta que enseja as manifestações de todo tipo, sobretudo de protesto. Na última terça-feira, no Brasil (em pleno carnaval) e no mundo inteiro celebrou-se o Dia Internacional da Mulher com punhos cerrados, bandeiras erguidas e vozes altivas. O Governo da Bahia junto com entidades não-governamentais lançaram no carnaval campanha intitulada “Mulher é pra se cuidar” onde alertou sobre o alto índice de violência contra a mulher registrado no Brasil e na Bahia. O  08 de março nos alerta e nos ensina sobre os direitos da mulher e sobre a necessidade de políticas públicas, que garanta sua independência econômica e igualdade no mundo do trabalho. Infelizmente,vivemos ainda num mundo de desigualdades em que a opressão de gênero assume múltiplas faces e continua fortemente entranhada nas relações humanas. Tem força cultural e ideológica milenar.

Mas é certo também que nas últimas décadas muitas conquistas têm sido alcançadas em favor da igualdade. Em fóruns internacionais, no âmbito institucional e na vida prática. Então é preciso levantar o punho cerrado e na outra mão conduzir uma rosa vermelha que simbolize, a um só tempo, o protesto e a conquista, a revolta e a esperança. Uma rosa vermelha e um sorriso nos lábios: estamos vencendo.

O Dia Internacional da Mulher, este ano, no Brasil, tem uma relevância ainda maior com a eleição da primeira mulher presidente. A vitória de Dilma Rousseff rompeu preconceitos e estabeleceu o critério da igualdade no cargo mais importante do país. Mas, a mudança não parece ser fácil. Nas últimas eleições gerais apenas 45 mulheres foram eleitas para a Câmara Federal onde existem 513 deputados e 11 para o Senado composto de 81 senadores. A Bahia elegeu somente uma deputada federal, Alice Portugal (PCdoB), e a primeira senadora pelo estado, Lídice da Mata (PSB).

Entretanto, se de um lado conseguimos chegar à Presidência da República e a outros cargos de relevância, ainda nos deparamos com situações que beiram à barbárie, com mulheres vítimas de violência de toda a natureza, muitas dessas atrocidades cometidas no seio do próprio lar, onde, em tese, deveriam receber proteção e afeto, mas acaba se transformando no foco de todas as tensões.

 Também quero seu Presidente, nesta tarde ressaltar a importância da Lei Maria da Penha que é um dos escudos protetivos mais importantes do mundo no combate à violência contra a mulher e quando é aplicada na plenitude, em sua integralidade, representa um instrumento repressivo poderosíssimo. Entretanto, investidas de seguimentos conservadores do Poder Judiciário tentam diminuir a natureza desta importante lei. A decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de atenuar a pena de um homem que tentou enforcar a sua companheira, justificando ter sido um crime de menor potencial agressivo, é de fato um retrocesso.

Se no ambiente doméstico a situação é preocupante, em algumas profissões ainda nos deparamos com discriminações salariais e assédios, situações que revelam que temos muito que avançar nessa luta por igualdade. As pesquisas revelam que a cada ano aumenta o número de mulheres chefes de família, assumindo sozinhas as responsabilidades com a criação dos filhos, enfrentando tripla jornada de trabalho, muitas vezes, sem encontrar uma creche para deixar as suas crianças.

No trabalho doméstica, o cenário torna-se ainda mais dramático, considerando que a grande maioria ainda desenvolve as suas funções sem o direito básico de todo o trabalhador, que é a carteira  assinada. Todas essas dificuldades tornam-se ainda maiores quando a mulher é negra.

Na educação onde a força de trabalho feminino é predominante, nem sempre a dedicação é equivalente à relevância dessa atividade para o país. Os governantes não entendem que deve se valorizar a professora.

Diante desse cenário, a importância da eleição da Presidente Dilma Rousseff reveste-se de relevância ainda maior, com a garantia de que as políticas públicas voltadas para a população feminina estarão entre as prioridades máximas de seu mandato. Dentro desse propósito algumas medidas já foram anunciadas, entre elas, a construção de creches (Irará está adquirindo via governo federal 02 creches), linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico.

Aqui na Câmara Municipal de Vereadores estou lutando e desenvolvendo questões que dizem respeito às políticas públicas voltadas para as mulheres. Cito:

ü Lei nº 663 de 01 de junho de 2010 que estabelece a notificação compulsória, para casos de violência contra mulheres, atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

ü Lei nº 667 de 22 de junho de 2010 que institui o “Dia de Combate a Violência contra a Mulher” e dá outras providências.

ü Lei Complementar nº 013 de 22 de outubro de 2010 que altera os artigos 88 e 91 da Lei nº 339 de 06 de setembro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irará) e dá outras providências. Amplia a Licença Maternidade de 120 dias para 180 dias.

Diante de todo exposto, a luta por uma nova sociedade está mais viva e pulsante do que nunca, impulsionar as transformações na sociedade, construir uma nova ordem, justa e emancipatória é tarefa de  homens e mulheres que tem em seus sonhos a esperança de um novo futuro para esta nação.

É O QUE TINHA PARA DIZER.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 15 de MARÇO de 2011.

Prof. Ubiratan Silva Reis

Vereador/PCdoB