REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO: N° 005/2011
(Do Senhor Vereador PROF° UBIRATAN SILVA REIS)
Requer cópias do Termo de Ajuste Sanitário da Secretária Municipal de Saúde de Irará e dá outras providências.
Requeiro nos termos do art. 31, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Irará, combinado com o art. 19, incisos XIV e XV do Regimento Interno, requerer que o Prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira forneça cópia de inteiro teor do Termo de Ajuste Sanitário que tem a finalidade de correção de improbidades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à Gestão do SUS, observando o disposto no Plano de Trabalho.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2011.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
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