PROJETO DE LEI N° 368 DE 15 DE MARÇO DE 2012
(Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis –
PCdoB)
Denomina Ruas
do Município de Irará e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRARÁ,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, aprova a presente lei:
Art. 1º- Dá o nome de Rua Martinho da Paixão com início e fim na Rua
Antonio Hermenegildo de Freitas, na cidade de Irará (BA).
Art. 2°- Dá o nome de Travessa Profª Maria Eulália Freitas dos
Santos com início na Rua de Santanópolis e fim na Rua Padre Jocundo, na cidade
de Irará (BA).
Art. 3°- Dá o nome
de Rua Pedro Portela Sobrinho com início no final da Rua Campos Martins e o fim
na Estrada de acesso à Rua da Mangabeira (corredor de Lió), na cidade de Irará
(BA).
Art. 4°- Dá o nome de Rua das Rosas com início na Rua do Cajueiro e
o fim na Rua Salú, no Bairro Parque Ipê, na cidade de Irará (BA).
Art. 5°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr.
Aristeu Nogueira Campos, em 15 de março de 2012.
Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB
JUSTIFICATIVA
Este vereador quer nesta iniciativa buscar
atender os anseios da comunidade. Comunidade esta que outorgou o direito de
representá-los e, é com grande honra e respeito que assim o faço. Muitas
Famílias gostariam de ver seus endereços se tornando oficiais, placas que levam
nomes de rua, ao invés de números, trazendo aos moradores daquela comunidade, a
aprovação deste projeto de lei, que visa nomear os logradouros públicos deste
município.
Ademais, o órgão
responsável vinha reivindicando a regulamentação através de projeto de lei o
nome das referidas ruas. Assim, nada mais pertinente, os logradouros do Município
de Irará, que será denominado doravante com o nome de ilustres cidadãos
iraraenses.
Espero obter a compreensão
e vontade política de todos para atender os anseios da nossa comunidade.
Colho o ensejo para
reiterar a necessidade da aprovação desta preposição.
O presente Projeto de Lei
pretende denominar Ruas localizadas na cidade de Irará, homenageando pessoas
que moravam na localidade.
Plenário Dr. Aristeu
Nogueira Campos em 15 de março de 2012.
Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB
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