UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DESPORTIVA

PROJETO DE LEI Nº 379, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

(Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB)

Declara de utilidade pública municipal a Associação Educacional e Desportiva e adota outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRARÁ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVA e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a presente lei:

Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DESPORTIVA designada também ESCOLA ESPORTIVA ANDAM DE MÃOS DADAS, entidade de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, de duração por tempo indeterminado, com foro localizada na Rua José Benevides, nº 656, Município de Irara, Estado da Bahia, fundada em 27 de agosto de 2010, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14627149/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 26 de ABRIL de 2012.

Prof. UBIRATAN SILVA REIS

Vereador/PCdoB

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ESPORTIVA, entidade de direito privado,  constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender  a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade,  sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Fundada em 27 de agosto de 2010, localizada na Rua José Benevides, 656, na cidade de Irará – Bahia, cujos associados tem se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:

a)      Promover o esporte como processo educativo;

b)      Incentivar a pratica desportiva e cultural;

c)      Preservar, pesquisar, aprimorar e divulgar os conhecimentos relativos ao esporte;

d)      Estabelecer parcerias e convênios visando a promoção do esporte;

e)      Executar, expandir e aprimorar o “Projeto Educar pelo esporte”;

f)      Estimular a participação em eventos esportivos municipal, regional, estadual, nacional e internacional;

g)      Proporcionar palestras e seminários com o objetivo do desenvolvimento do esporte no município;

h)     Promover a obtenção de meios, juntamente com os governos municipal, estadual, federal e internacional a fim de adquirir recursos para manutenção da associação;

Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.

Vale ressaltar que a entidade cumpre rigorosamente seu papel junto à sociedade e atende a todos os pré-requisitos da legislação municipal para tornar-se de Utilidade Pública conforme cópias da documentação em anexo.

Diante do exposto peço aos nobres pares apoio na aprovação da presente matéria.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos em 26 de abril de 2012.

Prof. UBIRATAN SILVA REIS

Vereador/PCdoB