VEREADOR PORPÕEM O DIA MUNICIPAL DO SAMBA

PROJETO DE LEI N° 350 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
(Do Sr. Vereador Ubiratan Silva Reis – PCdoB)


Institui o Dia Municipal do Samba de Roda no Município de Irará e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRARÁ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa,faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVA e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a presente lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o “Dia Municipal do Samba de Roda”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de novembro, que integrará o Calendário Oficial do Município de Irará.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 21 de SETEMBRO de 2011.



Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB


JUSTIFICATIVA

Os negros africanos, trazidos para o Brasil como escravos, do século XVI até 1850, contribuíram para o desenvolvimento populacional e econômico do Brasil e tornaram-se, pela mestiçagem, parte inseparável do nosso povo. Espalharam-se por todo o território brasileiro, em engenhos de açúcar, fazendas de criação, arraiais de mineração, sítios extrativos, plantações de algodão, fazendas de café e áreas urbanas. Sua presença projetou-se em toda a formação humana e cultural do Brasil com técnicas de trabalho, música e danças, práticas religiosas, alimentação e vestimentas.

Nesse processo uma das grandes contribuições na área da cultura foi a criação do Samba de Roda, uma expressão musical, coreográfica e festiva das mais importantes e significativas da cultura brasileira. Presente em todo o Estado da Bahia, inclusive no nosso Município de Irará com vários grupos de regiões distintas.
Seus primeiros registros, já com esse nome e com muitas das características que ainda hoje o identificam, datam dos anos de 1860. Historiadores da música popular consideram o Samba de Roda baiano como uma das fontes do samba carioca, cuja origem remete à migração de negros baianos para o Rio de Janeiro, no final do século XIX, que buscaram reproduzir seu ambiente cultural de origem nas manifestações religiosas, na culinária, nas festas e no samba. Uma das figuras mais conhecidas dessa migração é a Tia Ciata que, nascida em Salvador em 1854, aos 22 anos foi morar no Rio de Janeiro, em busca de melhor condição de vida e também correndo da perseguição permanente da polícia local contra as manifestações afrobrasileiras.
A Casa da Tia Ciata reunia os maiores compositores, como Donga, Sinhô e João da Baiana, virando um dos pontos famosos da Praça Onze.
Na Bahia o Samba de Roda continua muito vivo e é no Recôncavo que as suas raízes são mais fincadas, com muitos artistas populares que seguram a tradição.

Registrado como patrimônio cultural imaterial brasileiro em 2004, o Samba de Roda recebeu o título de Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, reconhecido pelo Comitê da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), considerado, portanto, essencial para identidade do povo e da comunidade.

O anúncio oficial desse reconhecimento foi feito no dia 25 de novembro de 2005, data que estamos propondo para a celebração do Dia Municipal do Samba de Roda.


Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, em 21 de setembro de 2011.




Prof. UBIRATAN SILVA REIS
Vereador do PCdoB