LEI N° 679 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010
Denomina Travessa Firmino Dias dos Santos em nosso Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRARÁ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições de acordo com o art.75, inciso IV da Lei Orgânica deste Município- de 05 de abril de 1990.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Irará aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Travessa Firmino Dias dos Santos a travessa que entra na Rua Allan Kardec na altura do nº 182 e sai na Rua de Ouriçangas na altura do n° 262, Bairro centro.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Irará-Ba, em 05 de outubro de 2010.
Derivaldo Pinto Cerqueira
Prefeito
Glaubert Cerqueira Santos
Secretário Municipal de Administração
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