EXCELENTÍSSIMO GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO
ESTADO DA BAHIA.
UBIRATAN SILVA REIS, brasileiro,
professor, vereador, portador do RG: 5.715.101-67 e CPF: 705.311.455-49,
residente na Av. Elísio Santana, nº 657, centro, Irará-Ba se valendo dos termos
do art. 56, § 2º da Lei Orgânica do Município de Irará, conjugado com o § 2º do
art. 74 e 75 da Constituição Federal, vem perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I-
FATOS
Recebi denúncia
sobre ligação clandestina de energia na rede elétrica realizada pela Prefeitura
Municipal de Irará exatamente na Praça Pedro Nogueira (Praça da Matriz) ao lado
do Prédio da Casa da Cultura de Irará.
Este gato serve
para produzir energia elétrica para uma bomba que gera água pra molhar o jardim
da frente da Igreja da Matriz de Irará como demonstra as fotos em anexo.
II-
REQUER
Ante o exposto,
requer:
a) recebida a
presente denúncia e determinada DELIGÊNCIA
para certificar o delito. Comprovadas as irregularidades, que o Ministério
Público seja comunicado e que as medidas administrativas sejam aplicadas.
b) com base no
art. 5º, XXXIII, CF, e na Lei n.º 9.051/95, que as decisões tomadas relativas
ao presente pedido, inclusive cópia do resultado da deligência, caso haja,
sejam informadas ao denunciante no endereço constante na qualificação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Irará, 17 de setembro de 2012.
Profº UBIRATAN
SILVA REIS
Vereador/PCdoB
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