REQUERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
(DO VEREADOR PROFº
UBIRATAN SILVA REIS)
Solicita advertência a Vereador e adota outras providências.
EXMº SENHOR
PRESIDENTE:
Nos termos dos arts. 9°, inciso V,
33, incisos V,VI e o 135 , inciso V do Regimento Interno, conjugado com os
incisos I e II do art.21 bem como os incisos IX e X do art.22 da Resolução nº 004/2009 que institui
o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de
Irará(BA) e dá outras providências, o Vereador que abaixo subscreve, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer:
I-
DOS FATOS
O Vereador Cristiano Pereira Costa
na Sessão do dia 27 de março de 2012, se dirigiu ao 1º Secretário da Câmara
Municipal, Vereador Ubiratan Silva Reis com os seguintes adjetivos que passo a
dar os seus significados:
1-
Destruidor - adj.
e s.m. Que ou o que destrói, arruína; arrasador. Sinônimos de Destruidor:
vândalo;
2-
Perseguidor - adj. e s.m. Que ou aquele que
persegue, acossa, importuna ou atormenta. Sinônimo de perseguidor: algoz;
3-
Mentir - v.i. Afirmar aquilo que se sabe ser
falso, ou negar o que se sabe ser verdadeiro: mentir vergonhosamente. Enganar,
iludir; ludibriar.
Sendo
que a legislação supra citada não permite aos vereadores praticarem ofensas
físicas ou morais no âmbito da Câmara Municipal ou desacatar outro parlamentar,
membro do Poder Legislativo.
REQUER
Pelo exposto, vem o Vereador autor
apresentar o presente REQUERIMENTO,
ao senhor Presidente da Câmara Edmundo
Santos de Jesus, requerendo que seja aplicadas as sanções previstas ao
Vereador Cristiano Pereira Costa em conformidade ao Código de Ética desse Poder
Legislativo.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
Plenário Dr. Aristeu Nogueira
Campos em 29 de março de 2012.
Prof° UBIRATAN SILVA REIS
Vereador/PCdoB
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